Em vídeo publicado nas redes sociais nesta semana, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou sobre a possibilidade de retornar ao Brasil. Segundo ele, sua volta só acontecerá quando concluir o que chamou de sua “missão” no exterior.

“Não faz sentido eu voltar agora. Só retornarei ao Brasil quando terminar minha missão aqui fora”, afirmou Eduardo, que atualmente participa de eventos e encontros com grupos políticos conservadores fora do país, e está morando lá fora.

Durante o vídeo, o parlamentar fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, embora não o tenha mencionado diretamente em alguns trechos. “Não vou voltar ao Brasil para ser um fantoche, e vocês sabem muito bem de quem estou falando”, declarou. Em outro momento, foi mais explícito: “Não convém voltar para ficar debaixo de ameaças, sem ter cometido crime algum”, afirmou, em referência a investigações conduzidas por Moraes envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro tem adotado um tom cada vez mais crítico às instituições brasileiras e frequentemente utiliza suas redes para defender pautas conservadoras e criticar o Supremo Tribunal Federal, especialmente os ministros que atuam em processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília.

O deputado federal Capitão Alberto Neto propôs um Projeto de Lei para suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Pelo projeto as mensalidades ficam suspensas e os descontos só podem ser restabelecidos por meio de autorização, entregue e assinada pelo titular do benefício previdenciário junto ao INSS. Em caso de fraude, o projeto prevê ressarcimento atualizado do valor indevidamente descontado e condenação do fraudador, ficando o mesmo, impossibilitado de investir em cargo público federal, pelo prazo de cinco (5) anos.

O projeto de lei tem fundamento no art. 5º, XVII a XXI, da Constituição Federal, que assegura o direito à livre associação para fins lícitos, sem que ninguém possa ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, e ainda no art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/91, que permite o desconto de mensalidades de associações ou entidades de aposentados e pensionistas, desde que autorizado pelo beneficiário.

O parlamentar lembrou que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos não autorizados que, segundo investigações da CGU e da Polícia Federal. Essa fraude movimentou cerca de R$ 6 bilhões.

“O PL é um passo firme para proteger nossos idosos e garantir respeito e dignidade aos beneficiários da Previdência Social. Reafirmo meu compromisso com os aposentados e pensionistas de todo o Brasil, com essa alteração legislativa que impedirá, de uma vez por todas, fraudes dessa natureza”, afirmou Capitão Alberto Neto.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão, ignorando casos graves de censura no Brasil, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita, mas dedicando espaço para criticar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de peruca no plenário.

Assinado por Pedro Vaca, relator especial da CIDH, o documento analisa ameaças à liberdade de expressão na América em 2024, abordando violência contra jornalistas, processos judiciais intimidatórios e ações estatais para controle de informação. Embora cite medidas do STF, como o bloqueio da rede social X e a proibição de VPNs, o relatório não condena as ações, tratando-as como temas a serem observados.

“Em abril, os ‘Arquivos X’ (Twitter Files) revelaram e-mails da plataforma e ordens de restrição de conteúdo emitidas pelo STF. Setores denunciaram os documentos como prova de censura”, registra o texto, atribuindo preocupações a “organizações da sociedade civil”. O documento também menciona a censura a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, impedido de usar redes sociais e dar entrevistas.

O relatório elogia decisões do STF que reconhecem o assédio judicial contra jornalistas, como a unificação de ações em um único domicílio, e saúda a indenização a Patrícia Campos Mello, ofendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também dedica atenção ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, cobrando investigações e reparação.