O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) publicou nesta quinta-feira (26) um vídeo nas redes sociais no qual critica duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de institucionalizar a censura no país. Na gravação, Gayer afirma que “a censura no Brasil está institucionalizada graças à Suprema Corte rejeitada pelos brasileiros”, em referência a decisões recentes do tribunal em casos relacionados à disseminação de desinformação e ataques à democracia.

A declaração vem em meio a uma série de críticas feitas por parlamentares da oposição ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos envolvendo supostas milícias digitais, discursos de ódio e ataques a instituições democráticas. Gayer, que tem se posicionado de forma constante contra o que chama de “ativismo judicial”, argumenta que o Supremo ultrapassou os limites constitucionais ao interferir no que considera ser o livre exercício da opinião.

“A Constituição está sendo rasgada diante dos nossos olhos. O STF se colocou acima da lei, acima do Congresso, acima do povo brasileiro”, declarou o parlamentar no vídeo.

Segundo Gayer, decisões como o bloqueio de perfis em redes sociais, a suspensão de monetização de canais e a abertura de inquéritos sem a devida provocação por parte do Ministério Público configuram um processo sistemático de censura, agora legitimado pelas instituições.

A fala do deputado reforça sua atuação como presidente da Subcomissão Especial de Combate à Censura na Câmara dos Deputados, criada em 2024. A subcomissão, no entanto, enfrenta críticas por parte de juristas e entidades da sociedade civil que consideram o discurso de “censura” uma tentativa de blindar conteúdos que infringem as regras das plataformas e, em alguns casos, a própria legislação.

Em sessão decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia votou na quarta-feira (25) a favor da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, consolidando um placar de 8 votos a 2 em julgamento que pode redefinir os limites da liberdade de expressão e do controle sobre as redes sociais no Brasil.

Durante seu voto, a ministra fez duras críticas ao que chamou de “onda de censura” no país. “Vivo quase aterrorizada com o aumento da censura nos últimos tempos”, afirmou. Ela citou casos recentes de tentativas de proibição de livros, espetáculos artísticos e publicações que expõem dados públicos como exemplos preocupantes do avanço de ações que ferem a Constituição.

Apesar da crítica contundente à censura, Cármen Lúcia defendeu a responsabilização das plataformas, argumentando que os tempos mudaram desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em 2014. “A internet hoje não é a mesma, nem as redes são neutras como se imaginava”, disse. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre garantir a liberdade de expressão e coibir abusos cometidos no ambiente digital.

O STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros, salvo se descumprirem uma ordem judicial para remoção. A maioria da Corte entende que essa proteção ampla favorece a impunidade em casos de discursos de ódio, desinformação e ataques à honra.

Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a mudança, sustentando que a retirada de conteúdo só deve ocorrer mediante decisão judicial, sob risco de abrir caminho para a censura privada.

Com o placar já consolidado, a Corte deve agora construir uma tese final para definir em quais casos as plataformas deverão agir sem ordem judicial e quais critérios serão aplicados para evitar arbitrariedades.

A decisão é considerada um marco regulatório importante para o futuro das redes sociais no Brasil e pode impactar diretamente a forma como empresas como X (ex-Twitter), YouTube, Instagram e Facebook operam no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (26), que o governo estuda tributar dividendos ou cortar gastos sociais caso não consiga reverter a decisão do Congresso que derrubou os decretos que elevam o IOF.

“Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, afirmou o ministro.

Ele destacou que a definição caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outra possibilidade levantada por Haddad é ampliar o bloqueio de verbas públicas.
“Além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, pode haver mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro.

A fala do ministro ocorreu um dia após o Congresso derrubar, por ampla maioria, o decreto que elevava o IOF. A decisão foi oficializada na noite de quarta-feira (25), com votos favoráveis tanto da base aliada quanto da oposição.

Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como uso de cartão de crédito internacional e envio de recursos ao exterior.

O governo previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a medida ainda em 2025.