A PF (Polícia Federal) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre recolhimento domiciliar.

Trata-se de um espaço no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, localizada no Setor Policial de Brasília.

A cela é, na verdade, uma sala que foi improvisada e preparada, com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.

Outro ex-presidente preso, Fernando Collor de Mello, também ficou temporariamente preso em uma sala especial como cela em Maceió (AL) – a sala do diretor do presídio estadual. Juristas avaliam que ex-presidentes têm essa prerrogativa em eventuais prisões.

A “cela de Bolsonaro”, como vem sendo chamada por policiais no DF, é para custódia individual e pode ser ocupada por outras autoridades.

Integrantes da PF explicam que ela foi montada há mais de três meses e que não tinha foco específico em Bolsonaro, mas poderia ser usada para qualquer autoridade presa.

Sob reserva, delegados explicaram que avaliam possibilidades, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a medida extrema de prisão fechada. Com isso, haveria alternativas de prisão militar, já que Bolsonaro é do Exército; em batalhão da Polícia Militar do DF, como foi no caso do ex-ministro Anderson Torres; ou a própria Superintendência da PF.

Se essa terceira possibilidade for concretizada, a cela especial está pronta para cumprimento do mandado.

A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da PF e a Vara de Execuções Penais do DF consultarem a Superintendência para checar se haveria um lugar específico para custodiar o ex-presidente – e esta foi a cela destacada para ele. Na sede da PF não há espaço para acomodação.

O pastor Silas Malafaia criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista concedida ao portal Metrópoles. Segundo o líder religioso, Moraes teria cometido crime ao autorizar a divulgação de conversas privadas envolvendo investigados em inquéritos conduzidos pela Corte.

Malafaia afirmou que a medida representa um “abuso de autoridade” e um “ataque à privacidade garantida pela Constituição”. Para ele, o episódio reforça a necessidade de limites mais claros à atuação do STF em investigações políticas.

“Não cabe a um ministro rasgar direitos individuais em nome de uma perseguição. O que está acontecendo é gravíssimo”, declarou o pastor, que vem sendo alvo de investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A entrevista repercutiu nas redes sociais, onde apoiadores de Malafaia reforçaram as críticas ao ministro, enquanto opositores defenderam a atuação de Moraes no combate a articulações antidemocráticas.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avaliou, na quarta-feira (20), que um eventual bloqueio de bens e ativos de companhias norte-americanas em território brasileiro poderia ser interpretado como uma espécie de “declaração de guerra” aos Estados Unidos.

Segundo o parlamentar, esse tipo de medida tem circulado em discussões no âmbito do Judiciário, como forma de retaliação às sanções impostas recentemente pela Casa Branca contra o Brasil. Mourão alertou que uma decisão nesse sentido colocaria o país em situação delicada.

– Trata-se de uma medida estapafúrdia que jogaria o Brasil no limbo. Equivale a quase uma declaração de guerra – declarou o senador em seu perfil no X.

A fala ocorre em meio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu empresas e instituições em operação no Brasil de aplicarem restrições motivadas por “atos unilaterais estrangeiros”.

Na decisão de Dino, tomada na última segunda (18), o ministro entendeu que medidas como bloqueio de ativos e cancelamento de contratos só poderão ser adotadas com autorização expressa da Corte. Para os investidores, a decisão deve afetar a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, veículos de imprensa noticiaram que ministros cogitam escalar a reação e até mesmo congelar ativos de empresas americanas no Brasil como forma de retaliar os Estados Unidos.