Nesta sexta-feira, 24, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a decisão de Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem o aborto nos casos permitidos.

O voto foi apresentado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.207, da qual o Psol figura como um dos autores.

Barroso havia concedido liminar para estender o procedimento a outras categorias da área da saúde, além de suspender processos e decisões que impedissem a prática nessas condições.

Fux, porém, entendeu que o Supremo não pode “criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial” e afirmou que a discussão deve ocorrer no Parlamento.

“A pretensão das requerentes de criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial é inegavelmente antidemocrática”, escreveu Fux. “Visto que atropela a decisão consciente do constituinte originário de deixar a matéria no âmbito da discricionariedade do Congresso Nacional.”
Voto de Fux no caso do aborto

Fux também considerou “contrassenso” autorizar enfermeiros a realizarem o procedimento. Ele lembrou que, pela legislação, apenas médicos têm competência para verificar se determinado caso é enquadrado nas exceções penais.

O juiz do STF criticou a dispensa de registro policial em casos de estupro, prevista na liminar de Barroso.

De acordo com Fux, a medida “transforma as limitações legais ao abortamento em um nada jurídico” e equivale a uma “revogação dos crimes previstos nos artigos 124 a 126 do Código Penal sem a devida deliberação pelo Congresso”.

“Ainda que se pudesse cogitar da existência de urgência, seria necessário reconhecer a presença de um periculum in mora inverso, consistente no risco de eliminar vidas humanas durante a fase gestacional fora dos parâmetros democraticamente estabelecidos pelo legislador”, acrescentou Fux.

O advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado Daniel Silveira e a advogada Flávia Magalhães, afirmou nas redes sociais que esteve na Casa Branca, em Washington (EUA), e que recebeu a confirmação de que o FBI teria ingressado no caso envolvendo o ex-assessor presidencial Filipe Martins.

A declaração foi feita em vídeo publicado por Faria no último domingo (20), em suas contas no X (antigo Twitter) e no Instagram. Segundo o advogado, durante a visita ele teria obtido informações de que o órgão federal norte-americano estaria analisando o caso.

“Estive ontem na Casa Branca e me confirmaram que o FBI entrou no caso do Filipe Martins”, disse o advogado na gravação.

O governo do presidente Donald Trump estaria preparando uma operação militar e de inteligência que pode resultar na queda do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (22) pelo Washington Post.

De acordo com o jornal, a Casa Branca autorizou uma série de movimentações navais e ações encobertas da CIA no Caribe e em territórios próximos à Venezuela. Fontes do governo norte-americano ouvidas sob anonimato afirmam que as operações são oficialmente justificadas como parte de uma ofensiva contra o narcotráfico, mas que, nos bastidores, têm como objetivo aumentar a pressão sobre o regime chavista e fomentar divisões nas Forças Armadas venezuelanas.

Movimentação militar e operações secretas

O Post relata que o Pentágono deslocou embarcações de guerra e aviões de reconhecimento para o mar do Caribe, além de unidades de elite conhecidas como “Night Stalkers”, especializadas em operações rápidas e de alta precisão. A presença militar reforçada teria causado preocupação em governos latino-americanos e reavivado temores de uma intervenção direta.

Trump confirmou, em declarações recentes, que autorizou “ações especiais” da CIA na Venezuela, embora tenha negado que se trate de uma invasão. “Estamos combatendo cartéis de drogas e regimes corruptos que destroem nosso hemisfério”, disse o presidente durante um comício na Flórida.

Pressão sobre Maduro

Analistas ouvidos pelo Washington Post avaliam que as medidas visam enfraquecer o círculo de poder de Maduro, estimulando deserções e disputas internas. “O que está em curso é uma estratégia de estrangulamento político e psicológico”, afirmou um ex-oficial de inteligência norte-americano citado pelo jornal.

O regime venezuelano, por sua vez, denunciou as ações como uma “ameaça imperialista” e anunciou exercícios militares de prontidão. Em pronunciamento transmitido pela televisão estatal, Maduro disse que o país está “preparado para qualquer agressão”.

Risco de escalada

Diplomatas de países da América Latina e da ONU alertam que uma intervenção direta dos EUA poderia desencadear uma crise regional. Rússia, China e Cuba, aliados de Caracas, já condenaram as movimentações norte-americanas e pediram respeito à soberania venezuelana.

Apesar da tensão, até o momento não há indícios de que Washington planeje uma invasão terrestre. Especialistas afirmam que o objetivo imediato é aumentar o isolamento de Maduro e testar a resistência de seu regime, mais do que promover uma ofensiva total.

Cenário incerto

A Venezuela vive uma grave crise política e econômica há mais de uma década. Desde 2019, os Estados Unidos reconhecem o opositor Juan Guaidó como presidente legítimo, mas o líder perdeu influência e apoio interno. A nova postura de Trump, mais agressiva, marca uma mudança em relação à política de contenção adotada por administrações anteriores.

Ainda não está claro até que ponto as ações norte-americanas avançarão. No entanto, como observou o Washington Post, o “clima de guerra fria tropical” criado pelo aumento da presença militar no Caribe pode ser o prelúdio de uma das maiores crises hemisféricas das últimas décadas.