Em depoimento prestado nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente sempre declarou que só agiria “dentro das quatro linhas da Constituição”, mesmo diante da pressão de aliados para adotar medidas de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Cid foi ouvido como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada por setores ligados ao então governo. Durante o depoimento, o militar relatou que Bolsonaro teria sido pressionado por militares da reserva e figuras próximas do núcleo ideológico do Planalto para decretar estado de sítio, estado de defesa ou intervir militarmente com a substituição da cúpula das Forças Armadas.

Apesar dessas pressões, segundo Cid, o ex-presidente insistia que não tomaria nenhuma atitude fora dos limites constitucionais. “Bolsonaro sempre dizia que só agiria dentro das quatro linhas. Ele dizia isso para todos que sugeriam ações mais drásticas”, declarou o tenente-coronel.

O depoimento, no entanto, trouxe novos elementos à investigação. Mauro Cid confirmou que Bolsonaro teve acesso a uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais, incluindo a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o militar, Bolsonaro chegou a editar o documento, retirando alguns trechos, mas manteve a previsão de prisão de Moraes em uma versão “enxugada” da minuta.

O teor dessa minuta foi revelado anteriormente pela Polícia Federal e integra o inquérito que apura a organização e articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega qualquer intenção golpista e sustenta que jamais ultrapassou os limites da legalidade.

Mauro Cid tem colaborado com as investigações por meio de um acordo de delação premiada. Seus depoimentos têm sido considerados peças-chave para entender os bastidores do período pós-eleitoral e o clima no entorno do Palácio do Planalto após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O STF ainda vai avaliar as informações prestadas por Cid no contexto de outras provas colhidas pela Polícia Federal. A investigação segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, repercutiu nas redes sociais uma intervenção feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante sessão da Primeira Turma da Corte. Para o parlamentar, uma pergunta direta de Fux teria sido suficiente para “desmontar a narrativa do golpe” em torno do caso da chamada “minuta do golpe”.

Durante o julgamento que analisava a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado, Luiz Fux questionou Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso — sobre quem teria assinado o controverso documento. Cid respondeu que nenhuma autoridade, incluindo o ex-presidente ou seus ministros, chegou a assinar a minuta.

“Fux desmontou a narrativa do golpe com uma só pergunta”, declarou Carmelo Neto em publicação nas redes sociais. Para o deputado, o episódio demonstraria a fragilidade das acusações que sustentam a tese de um plano institucionalizado para a ruptura democrática.

A chamada “minuta do golpe” é um documento encontrado durante as investigações da Polícia Federal que sugeria a decretação de Estado de Defesa para questionar o resultado das eleições de 2022. A peça é citada como indício de que haveria articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a admissão de Cid de que o texto jamais foi formalizado ou assinado levanta dúvidas sobre sua efetividade como plano real.

Apesar do impacto político da resposta, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da PGR, permitindo que Bolsonaro e outros investigados se tornem réus. A decisão, no entanto, foi marcada por divergências entre os ministros, e a manifestação de Fux — vista por aliados do ex-presidente como um ponto de inflexão — foi amplamente celebrada em setores da oposição.

O eurodeputado português António Tânger Corrêa, do partido Chega, declarou que “o Brasil vive uma ditadura”, em crítica direta ao Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Corrêa, há uma suposta repressão contra opositores políticos no país, o que, em sua visão, caracteriza um regime autoritário.

A declaração foi feita durante uma entrevista recente, em que o parlamentar afirmou que pretende levar o caso ao Parlamento Europeu para denunciar o que chama de “atropelos às liberdades democráticas” no Brasil. A fala gerou forte repercussão e reações críticas nas redes sociais, sendo vista por muitos como uma tentativa de internacionalizar o discurso da oposição ao governo brasileiro e ao STF.

António Tânger Corrêa é vice-presidente do Chega e atualmente integra o grupo “Patriotas pela Europa”, bloco de direita no Parlamento Europeu.