O pedido da Polícia Federal ao STF para que agentes fossem deslocados para dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi criticado por juristas.

O advogado constitucionalista Pedro Serrano considerou o pedido da PF “exótico”.

“É uma situação absolutamente estranha e uma solução exótica. Nunca vi nada parecido. É desnecessário colocar gente dentro da casa”, afirmou.

No pedido ao STF, a PF citou como precedente o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que também teve custódia policial em sua residência.

“É uma invasão total de privacidade que pune familiares. É pior que prisão porque viola a intimidade”, disse o advogado André Marsiglia, professor de direito constitucional.

A PF argumentou que medida é necessária porque o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.

“A PF sabe das limitações da tornozeleira”, disse Marsiglia.

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe.

O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do Supremo.

Inicialmente, especulou-se que Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade do Exército — o ex-presidente é militar da reserva — ou em uma sala na superintendência da Polícia Federal.

Fontes graduadas do Judiciário próximas a Moraes garantem, porém, que o ministro já indicou que, inicialmente, ordenará que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda.

Segundo essas fontes, a sala que chegou a ser preparada pela PF em Brasília seria apenas para o caso de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado antes do julgamento.

Integrantes da cúpula da Polícia Federal admitem que, a rigor, o Código de Processo Penal prevê que autoridades fiquem reclusas em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar.

O plano do ministro do Supremo, de acordo com aliados, é também mandar para a Papuda outros condenados no inquérito do golpe, criando o que aliados do ministro chamam de “ala golpista”.

“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.
Desde o início de agosto, Bolsonaro está detido em prisão domiciliar, por ordem de Moraes. A decisão, no entanto, não se enquadrou como prisão preventiva, embora funcione como tal, na prática.

Outros ex-presidentes tiveram tratamento diferente
Outros ex-presidentes presos tiveram tratamento diferenciado quando presos. Lula, por exemplo, ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Michel Temer (MDB), por sua vez, ficou preso inicialmente na sede da PF em São Paulo. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar.

Já Fernando Collor de Mello, que foi preso em abril de 2025, chegou a ser enviado primeiro para um presídio comum em Maceió (AL) e só depois foi autorizado a ir para prisão domiciliar.

O deputado federal Coronel Zucco (PL-RS) afirmou nesta quarta-feira (27) que o cenário político brasileiro deve passar por mudanças significativas nos próximos meses. Em tom crítico à base governista, o parlamentar declarou que “a coisa vai esquentar” e que haverá consequências para integrantes da esquerda.

“Vai ter gente que vai cair. A casa vai cair para a esquerda”, disse Zucco, em referência a possíveis desdobramentos de investigações e embates políticos no Congresso Nacional.

A fala reforça o tom de oposição adotado pelo deputado, que tem se posicionado de maneira contundente contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.