plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que enquadra as facções criminosas no crime de terrorismo. Com a aprovação da urgência.

Apenas a federação PSOL/Rede orientou contra a urgência. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), amplia a Lei Antiterrorismo para enquadrar “milícias privadas que realizem atos de terror para controlar comunidades ou desafiar o Estado” e classificar como atos terroristas.

Imposição de domínio ou controle territorial por grupos criminosos;
ataques a infraestruturas críticas e serviços essenciais, como hospitais, aeroportos, rodovias e instalações militares;
sabotagem e interrupção de serviços públicos e privados, mesmo que temporariamente; e o
uso do terror como instrumento de retaliação a políticas públicas ou demonstração de poder paralelo ao Estado.

Além disso, o texto estabelece punições mais severas para os envolvidos em atos de terrorismo praticados por facções e milícias. Entre as principais mudanças estão o aumento da pena para 30 anos de reclusão, a classificação desses crimes como “inafiançavel
e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto” e prerrogativa de investigação da Polícia Federal.

O governo Lula (PT) aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprimento dos pisos da Saúde e Educação. Essa informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, disponibilizada nesta quarta-feira (16/4).

Segundo o documento, será necessária complementação nas despesas discricionárias (destinadas a bancar políticas públicas, manutenção da máquina pública e investimentos) para atender aos mínimos constitucionais das duas áreas.

“A partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em patamar relevante, apontando necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e o Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”, diz o governo.

Atualmente, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto o piso da Educação é 18% da receita líquida de impostos. Esses pisos estão previstos na Constituição.

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse haver “todo um comprometimento da equipe econômica” com a política fiscal equilibrada. Ela admitiu que 2027 será um ano “desafiador”.

O julgamento da Ação Penal 2668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou um elemento inesperado que chamou a atenção mais do que os próprios debates no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apareceu usando um relógio de luxo da marca suíça Patek Philippe, peça avaliada em valores que podem ultrapassar meio milhão de reais.

O modelo usado por Moraes é um Nautilus 5711G, fabricado em ouro branco e pulseira de couro de crocodilo, considerado um dos mais cobiçados do mundo por colecionadores. Quando foi lançado, custava cerca de 30 mil dólares, o equivalente a R$ 174 mil. Hoje, por ser raro e descontinuado, o mesmo relógio pode alcançar entre R$ 350 mil e R$ 500 mil no mercado de luxo. Em alguns leilões, já foi vendido por valores ainda mais altos.

A cena gerou comentários imediatos e aumentou as críticas sobre a postura do ministro. Para muitos, a escolha de ostentar um acessório desse valor no julgamento mais importante da história recente do país soa como um gesto de desconexão com a realidade da maioria dos brasileiros. Em um país onde milhões de pessoas lutam para pagar as contas, ver um magistrado exibindo um item que “vale como uma casa” em plena sessão do Supremo reforça a percepção de elitismo e distanciamento.