POLÍTICA
Justiça dá 20 dias para Erika Hilton explicar gastos com segurança
A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) apresente defesa em ação popular movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que questiona a contratação de uma empresa de segurança com recursos públicos. A decisão, assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível, também negou o pedido de liminar que buscava suspender os contratos firmados entre a parlamentar e a MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda.
Kilter alegou que a empresa contratada opera “em total arrepio da legislação federal que rege a prestação de serviços de segurança privada no Brasil” e que estaria irregular junto ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP). Segundo ele, a MAPI, constituída em abril de 2022, possui em seu CNPJ atividades econômicas relacionadas à segurança privada e investigação particular, mas não teria registro regular para atuar no setor.
Ainda de acordo com a petição inicial, o gabinete de Érika Hilton e o da vereadora paulistana Amanda Paschoal (Psol) teriam utilizado recursos públicos — cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente — para pagar a empresa. Como prova, o vereador anexou notas fiscais emitidas pela MAPI.
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que, “neste momento inicial”, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. “A cognição sumária inerente ao presente momento processual não permite concluir que o patrimônio público sofreu ou está em vias de sofrer lesão”, afirmou.
Segundo a decisão, as notas fiscais juntadas aos autos indicam as pessoas físicas como “tomadoras de serviço”, sem comprovação suficiente, por ora, de que houve ressarcimento dos serviços com dinheiro público. “Não havendo prova suficiente, no momento, sobre o ressarcimento de referidos serviços pelo Erário”, escreveu a magistrada.
A juíza também considerou que as alegações sobre supostas irregularidades na constituição da empresa devem ser examinadas mais adiante. “A correlação com o serviço público federal deve ser analisada em momento processual futuro”, argumentou.
Diante disso, a antecipação de tutela foi indeferida. A Justiça determinou a citação da União, do Estado de São Paulo e das rés — Érika Hilton, Amanda Paschoal e a MAPI Consultoria — para apresentação de contestação em até 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a acompanhar o caso.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2/7). O processo segue em tramitação.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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