POLÍTICA
Justiça dá 20 dias para Erika Hilton explicar gastos com segurança
A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) apresente defesa em ação popular movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), que questiona a contratação de uma empresa de segurança com recursos públicos. A decisão, assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível, também negou o pedido de liminar que buscava suspender os contratos firmados entre a parlamentar e a MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda.
Kilter alegou que a empresa contratada opera “em total arrepio da legislação federal que rege a prestação de serviços de segurança privada no Brasil” e que estaria irregular junto ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP). Segundo ele, a MAPI, constituída em abril de 2022, possui em seu CNPJ atividades econômicas relacionadas à segurança privada e investigação particular, mas não teria registro regular para atuar no setor.
Ainda de acordo com a petição inicial, o gabinete de Érika Hilton e o da vereadora paulistana Amanda Paschoal (Psol) teriam utilizado recursos públicos — cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente — para pagar a empresa. Como prova, o vereador anexou notas fiscais emitidas pela MAPI.
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que, “neste momento inicial”, não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. “A cognição sumária inerente ao presente momento processual não permite concluir que o patrimônio público sofreu ou está em vias de sofrer lesão”, afirmou.
Segundo a decisão, as notas fiscais juntadas aos autos indicam as pessoas físicas como “tomadoras de serviço”, sem comprovação suficiente, por ora, de que houve ressarcimento dos serviços com dinheiro público. “Não havendo prova suficiente, no momento, sobre o ressarcimento de referidos serviços pelo Erário”, escreveu a magistrada.
A juíza também considerou que as alegações sobre supostas irregularidades na constituição da empresa devem ser examinadas mais adiante. “A correlação com o serviço público federal deve ser analisada em momento processual futuro”, argumentou.
Diante disso, a antecipação de tutela foi indeferida. A Justiça determinou a citação da União, do Estado de São Paulo e das rés — Érika Hilton, Amanda Paschoal e a MAPI Consultoria — para apresentação de contestação em até 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a acompanhar o caso.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2/7). O processo segue em tramitação.
POLÍTICA
Trump planeja proibir voto por correio e urnas eletrônicas nas eleições de 2026
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira em sua plataforma Truth Social que planeja liderar um movimento para eliminar o voto por correio e as urnas eletrônicas das eleições americanas.
Trump disse que assinará uma ordem executiva com o objetivo de “trazer honestidade” às eleições de meio de mandato de 2026, alegando que o voto por correio leva à fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são “imprecisas”, caras e controversas.
O presidente propôs substituir os sistemas de votação atuais por papel com marca d’água, que descreveu como mais preciso, sofisticado e econômico, afirmando que isso proporcionaria resultados eleitorais claros na noite da eleição.
Em sua publicação, Trump afirmou que os Estados Unidos são “o único país no mundo que utiliza o voto por correio” e que outras nações abandonaram a prática devido a preocupações com fraudes.
Trump também declarou que os estados funcionam como “agentes” do governo federal na contagem de votos e devem seguir as diretrizes presidenciais “para o bem do nosso país”.
O presidente acusou os democratas de se oporem a tais mudanças porque eles “trapaceiam em níveis nunca vistos antes” e afirmou que eles são “virtualmente inelegíveis” sem o voto por correio, que ele chamou de “golpe”.
Trump concluiu sua declaração conectando a integridade eleitoral e a segurança das fronteiras à identidade nacional, escrevendo: “Sem eleições justas e honestas, e fronteiras fortes e poderosas, você não tem nem mesmo a aparência de um país”.
POLÍTICA
Líderes religiosos condenam inclusão de Silas Malafaia em inquérito da PF: “Atentado contra a democracia”
Diversos líderes religiosos manifestaram repúdio à inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pela Polícia Federal. Para eles, a decisão representa um “atentado contra a democracia” e um risco à liberdade de expressão no país.
Em nota conjunta, representantes de diferentes denominações evangélicas afirmaram que a investigação contra Malafaia tem caráter político e configura perseguição religiosa. “Não se trata apenas de investigar um pastor, mas de intimidar milhões de fiéis que compartilham de suas convicções”, diz o documento.
Os líderes reforçaram que críticas ao governo ou a autoridades não podem ser criminalizadas e pediram respeito às garantias constitucionais. “É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, pastores sejam tratados como inimigos políticos”, acrescentaram.
A Polícia Federal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até o momento.
POLÍTICA
Alexandre de Moraes é flagrado malhando em Pinheiros-SP nesse domingo
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi flagrado fazendo exercícios de musculação neste domingo (17), no Esporte Clube Pinheiros, um clube tradicional de São Paulo frequentado por pessoas ricas e de classe média. Uma foto com o magistrado treinando foi enviada ao portal Poder 360, que divulgou o registro.
No início deste ano, Moraes teve uma lesão num tendão do braço direito, e submeteu-se a uma cirurgia, e até pouco tempo usava uma tipoia. Agora, já está recuperado.
Aos 56 anos, Moraes firmou à revista norte-americana The New Yorker que é praticante de muay thai (um tipo de arte marcial também conhecida com boxe tailandês), além de musculação e corrida.
O local onde o ministro foi visto malhando fica na região dos Jardins, um bairro nobre da capital paulista. Moraes tem um apartamento vizinho à sede do Pinheiros.
Em algumas ocasiões, associados do Pinheiros demonstram descontentamento a respeito de como Moraes atua no Judiciário. Em 15 de agosto de 2022, um dos associados do Pinheiros propôs que o clube fizesse uma homenagem ao magistrado. Os integrantes do Conselho Deliberativo decidiram rejeitar o “voto de louvor” a Moraes –ele havia acabado de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
-
POLÍTICA1 mês atrás
Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil
-
BRASIL6 meses atrás
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
-
POLÍTICA4 meses atrás
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
-
POLÍTICA4 meses atrás
“Tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo”, diz Ministro Antônio Saldanha do STJ
-
POLÍTICA1 mês atrás
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
-
POLÍTICA1 mês atrás
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
-
POLÍTICA1 mês atrás
Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”
-
POLÍTICA1 mês atrás
Segundo aliados, Trump já cogita bloquear o GPS no Brasil