A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Michelle Bolsonaro ajuizou uma ação judicial contra o ator José de Abreu no Rio de Janeiro. O processo, movido por injúria, decorre de uma postagem do ator no X, onde criticou uma declaração de Michelle sobre Israel, afirmando: “Não acredito que Micheque abençoou Israel em nome de Jesus. São muito ignorantes. Impressiona.”

No documento, Michelle alega que a declaração de Abreu é um ataque à sua religião. Sua defesa argumenta que a crítica se baseia em questões políticas e não em ofensas pessoais. O apelido “Micheque” foi originado a partir dos depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na conta da ex-primeira-dama entre 2011 e 2016.

A postagem de Abreu, datada de 25 de fevereiro de 2024, gerou repercussão nas redes sociais, levantando debates sobre liberdade de expressão e limites da crítica política. A defesa de Michelle busca demonstrar que a ofensa ultrapassa o limite do debate saudável.

O caso destaca a tensão entre figuras públicas e a polarização política no Brasil. A ação judicial de Michelle pode abrir precedentes sobre como críticas a figuras políticas são tratadas no âmbito legal, especialmente quando envolvem questões religiosas.

Adalgiza Maria Dourado está atrás das grades há dez meses, devido aos eventos do dia 8 de janeiro. Além disso, a senhora de 65 anos é forçada a compartilhar sua cela com assassinos e traficantes

De acordo com Luiz Felipe Cunha, membro da equipe de defesa de Adalgiza, a senhora é obrigada a compartilhar o mesmo ambiente com uma criminosa que assassinou sua própria filha. O advogado afirma que a mulher realizou o crime “para ficar com o genro”.

Na edição de quarta-feira, 16, do Jornal da Revista Oeste, Célia declarou em entrevista que Adalgiza desperta todos os dias desejando a morte. Essa percepção se deve ao fato de a idosa estar enfrentando depressão severa, pensamentos suicidas, crises de ansiedade e comorbidades, todas dentro do Presídio Feminino do Distrito Federal, também conhecido como Colmeia.

Esse é um dos motivos que fazem Adalgiza sentir vergonha de estar presa. “Ela nunca precisou passar por uma ocorrência policial”, afirma Célia Regina, irmã da idosa. 

Célia é um exemplo de centenas de famílias que pedem anistia. Ela assegura estar aguardando “misericórdia e compaixão” do Judiciário brasileiro.