POLÍTICA
João Campos passou filho de procuradora de 63° para 1° em concurso
Uma nomeação para um dos cargos mais bem remunerados do concurso público da Prefeitura do Recife está no centro de uma forte polêmica envolvendo suposto favorecimento, furto de fila e a desconsideração de parecer técnico.
O prefeito João Campos (PSB) nomeou, na última terça-feira (23/12), por meio de um edital extra do Diário Oficial, o candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial, com remuneração líquida superior a R$ 30 mil. A nomeação, no entanto, desviou-se totalmente da lista de classificação homologada do concurso público, beneficiando o filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O cargo era uma das vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso público realizado em 2022. Lucas Vieira Silva, no entanto, não se inscreveu como PCD na época. Ele havia concorrido na ampla concorrência e ficado na 63ª posição, distante das três vagas iniciais. A vaga PCD estava com seu candidato único e classificado, Marko Venicio dos Santos Batista, que aguardava a nomeação há mais de dois anos.
A virada ocorreu de forma atípica. Quase três anos após a prova, em maio de 2025, Lucas Vieira Silva apresentou à administração um requerimento afirmando ter recebido um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. O corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) foi contra, em parecer assinado pela procuradora Maria Carolina Lindoso.
O documento afirmava que aceitar uma comprovação extemporânea violaria frontalmente o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de ferir a isonomia e a segurança jurídica, já que a estrutura de apoio à avaliação havia sido desmobilada.
Apesar do parecer técnico contrário, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, decidiu de forma unilateral acolher o pedido do candidato. Em um novo relatório, Pontes criticou o “formalismo editalício” e defendeu que a inclusão era um “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.
Com base nessa decisão, a lista homologada em 2023 foi republicada em 20 de dezembro de 2025, com Lucas inserido como o único candidato PCD classificado, tomando a vaga de Marko Venicio. Três dias depois, veio a nomeação por João Campos.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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