O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS o acesso a dados sigilosos sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master que estão sob custódia da presidência do Senado.

Na decisão, Mendonça determina que o Congresso entregue os documentos à Polícia Federal, que fará o compartilhamento com a CPMI.

Há nesses arquivos dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro. A quebra dos sigilos do banqueiro foi aprovada pela própria CPMI em dezembro. Mas as informações estavam sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por decisão de Dias Toffoli, que era o relator do caso Master.

Mendonça já era o relator no STF do inquérito que apura fraudes no INSS e assumiu também o caso Master, que herdou de Toffoli na semana passada.

DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz o ministro.

A Transparência Internacional – Brasil tem feito críticas contundentes à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando algumas de suas decisões como abusivas e autoritárias.

Com base nas informações mais recentes (até fevereiro de 2026), os principais pontos de crítica da organização incluem:

Intimação de líder sindical (Fevereiro 2026): A organização criticou duramente a decisão de Moraes que determinou a intimação de Kléber Cabral, presidente da Unafisco, para depor na Polícia Federal após declarações críticas ao STF. A Transparência Internacional considerou a ordem um exemplo de “autoritarismo estarrecedor” e abuso de poder.

Condução de inquéritos: A organização tem apontado que o uso contínuo de “medidas excepcionais” e inquéritos abertos de ofício (como o das fake news) ultrapassa limites constitucionais, comprometendo o estado de direito.

Prisão de opositores: A Transparência Internacional já classificou decisões de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas por Moraes, como baseadas em “fundamentos jurídicos frágeis” e preocupantes.

Abuso nos processos do 8 de janeiro: A organização criticou abusos processuais nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, exigindo que a defesa da democracia não se torne uma práticas.

O relatório mais recente (fevereiro de 2026) da ONG aponta um ambiente de “autoritarismo estarrecedor” vindo do STF, sinalizando um acirramento na avaliação da organização sobre as ações de Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal registrou mais de 10 encontros presenciais entre o ministro do STF Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master.

O relatório analisado pela investigação aponta que as reuniões ocorreram principalmente em eventos sociais em Brasília. como jantares e festas.

Segundo a apuração, mensagens e outros indícios corroboram os encontros.

Com a saída de Toffoli da relatoria do caso Master, os inquéritos relacionados no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça.