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POLÍTICA

“Injustiça no conselho de ética da câmara dos deputados”, diz Van Hattem sobre suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES)

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O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) criticou o processo conduzido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisa a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES). Van Hattem classificou a situação como uma “injustiça” e defendeu o direito de Gilvan à liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar.

O Conselho de Ética está avaliando a suspensão cautelar de seis meses do mandato de Gilvan da Federal, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. A representação foi motivada por declarações ofensivas feitas por Gilvan contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública em 29 de abril. Na ocasião, o deputado utilizou termos considerados gravemente ofensivos e difamatórios. Além disso, houve um confronto verbal com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), recomendou a suspensão do mandato de Gilvan por seis meses, argumentando que as condutas do parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e feriram a dignidade das autoridades atingidas, comprometendo os valores institucionais da Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, diversos parlamentares se manifestaram sobre o assunto, incluindo Van Hattem, que reiterou sua posição contrária à suspensão de Gilvan.

POLÍTICA

Bolsonaro se reúne, com os presidentes da maior força política do congresso, Ciro Nogueira e Rueda

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Bolsonaro se reúne com os presidentes da maior maior força política do congresso.

Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP) sinalizaram uma possível aliança de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026.

A federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, já conta com 109 deputados, 14 senadores e governa seis estados, consolidando-se como a maior força política no Congresso Nacional . Com a expectativa de atrair mais 48 parlamentares na próxima janela partidária, a federação amplia ainda mais sua influência.  

O apoio da União Progressista a Bolsonaro pode ser decisivo, oferecendo-lhe uma base parlamentar robusta e capilaridade nacional. Essa aliança representa uma reconfiguração significativa no cenário político, desafiando outras forças e potencializando a candidatura de Bolsonaro em 2026. 

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POLÍTICA

Partido dos trabalhadores irá usar cédula em eleição interna ao invés de urnas eletrônicas

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O Partido dos Trabalhadores (PT) está considerando adotar um modelo híbrido de votação em sua eleição interna marcada para 6 de julho de 2025. Devido à ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedido de empréstimo de urnas eletrônicas, feito em março, o partido avalia utilizar urnas eletrônicas nos 16 estados onde os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já autorizaram o uso desses equipamentos e cédulas de papel nos demais estados.

A Executiva Nacional do PT se reunirá na próxima quarta-feira, 21 de maio, para decidir sobre o formato final da votação. O partido enfrenta dificuldades na obtenção das urnas eletrônicas, o que motivou o pedido de intervenção da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para garantir o empréstimo dos equipamentos aos diretórios estaduais. 

O Processo de Eleição Direta (PED) 2025 do PT, que renovará as direções partidárias nas esferas municipal, estadual e nacional, está previsto para ocorrer em 6 de julho de 2025. O regulamento detalhado do processo será discutido e aprovado na primeira reunião do Diretório Nacional do partido em 2025.

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POLÍTICA

STF e CNJ sob Barroso ampliam privilégios de magistrados e limitam transparência

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O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada.

Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.

Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.

Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.

Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.

A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.

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