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Indicado de Lula à ANAC já foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa

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Indicado para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

Moreira é diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa, presidente do conselho de administração da estatal Infra SA (vinculada ao Ministério dos Transportes) e membro do conselho fiscal da empresa BRF.

A indicação para a Anac foi enviada ao Senado em maio e é atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, de quem Moreira é amigo. Os dois foram procurados pela Folha de S.Paulo, mas não responderam.

Moreira foi indicado para a Anac na vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Ele deve ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (19).

Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km de Salvador.

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.

Segundo trechos de uma decisão em que foi condenado pela Justiça do Trabalho, ele, “em função de tal ligação, liberou empréstimos e linhas de crédito em favor de um dos seus sócios (o seu tio)”, descumprindo normas do Banco do Brasil.

O processo administrativo indica também “fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recurso oriundos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular”.

As provas apresentadas pelo banco apontam que Moreira movimentou, sem autorização, a conta corrente do município de Sento Sé. Durante a apuração interna, ele admitiu ter sacado valores da conta alegando que parte da rede de esgoto tinha se rompido e a prefeitura não atendia às solicitações feitas pela agência bancária.

O Banco do Brasil afirmou que as operações autorizadas por ele causaram prejuízo de quase R$ 350 mil, em valores da época, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e o isentou do pagamento.
Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil. Tanto o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a decisão.

O MPF (Ministério Público Federal) também investigou Moreira por suposta fraude pelo trabalho dele na Caixa, onde ingressou por meio de concurso público em 2012 –um ano após ser desligado do Banco do Brasil.

Um inquérito policial foi aberto em 2020. No caso, o MPF diz que Moreira “teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos a uma empresa dele próprio, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.

O caso ocorreu quando ele era gerente de uma agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 km de Salvador.

Para escapar de punição, Moreira assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022) e se comprometeu a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.

A Caixa Econômica Federal não informou quais medidas foram adotadas internamente. Pessoas a par do caso afirmam que o servidor recebeu apenas uma advertência do banco, a punição mais branda.

Na carta de apresentação enviada por ele ao Senado, a passagem pelo Banco do Brasil é descrita de forma vaga, sem citar o nome da instituição.

“Natural de Feira de Santana (BA), iniciei minha carreira profissional como gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interior da Bahia e ocupando diversas funções”, escreveu aos senadores.

“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse na carta.

O Banco do Brasil disse que não comentaria o caso por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Caixa disse que a nomeação de Moreira para a diretoria da Caixa Cartões seguiu rigorosamente a Lei das Estatais, o Estatuto Social do banco e as normas internas. “Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos”, disse a estatal.

A Infra SA afirmou que Moreira é membro do Conselho de Administração da empresa desde abril de 2023 e que, ao longo do mandato, não houve qualquer registro “de condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao cargo”.

A estatal diz que, para que ele fosse indicado e posteriormente eleito presidente do conselho, todos os requisitos legais foram observados, “incluindo a verificação de reputação ilibada, qualificação técnica, ausência de conflito de interesses e cumprimento das demais exigências”.

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Mauricio Marcon bate boca com presidente do sindicato de irmão de Lula

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Durante sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) discutiu com dois advogados do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista.

Baptista comanda o sindicato ligado a José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Sindnapi está no radar da investigação da Polícia Federal e nesta quinta-feira (9) foi um dos alvos de nova fase da operação Sem Desconto. O depoente também foi um dos alvos da ação policial.

Na ocasião, o deputado fazia uso de seu momento de fala e citou uma reportagem sobre uma mansão que seria de propriedade de Baptista. Marcon alegou que os recursos usados para construir o sítio seriam provenientes dos desvios nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

“Um sítio que esse cidadão tem, que não tinha nada. Agora tem até uma piscina de 50m². Dele. Sítio dele. 50m² de piscina, fora a mansão que ele construiu com dinheiro subtraído de, inclusive, acamados. Pessoas que tiveram derrame, mas eles descontaram”, disse Marcon.

O deputado então citou o fato de Baptista estar em silêncio durante toda a oitiva, se recusando a responder perguntas sob proteção de um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal). Até o momento, o depoente respondeu apenas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sobre uma pergunta relacionada ao irmão de Lula.

Marcon sugeriu ainda que Baptista teria um cofre com dinheiro roubado de aposentados e pensionistas e afirmou que o depoente e a mulher dele seriam presos.

“Você vai ser preso. Você, sua esposa. Pensa seus amigos vendo que o senhor era chefe de um sindicato que é uma organização criminosa para desviar dinheiro de pessoas, às vezes, acamadas”, continuou.

Marcon então sugeriu que o depoente confessasse ter cometido algum crime e citou que os advogados estariam o orientando de forma excessiva. Então, um dos defensores pediu ordem, e o bate-boca começou.

Parlamentares de oposição alegaram que os advogados não poderiam falar nos microfones da comissão nem usar formalidades exclusivas de deputados e senadores. O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) também se envolveu na discussão.

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“Lula e sua família estão cada vez mais enrolados na roubalheira do INSS”, diz Marcel Van Hattem

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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares estariam “cada vez mais enrolados na roubalheira do INSS”. A declaração foi feita em meio às investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante sessões na Câmara dos Deputados, Van Hattem tem criticado o governo federal e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), alegando falta de transparência na apuração das irregularidades. O parlamentar aponta que entidades conveniadas ao INSS — algumas com ligações políticas com o PT — teriam se beneficiado de cobranças automáticas em benefícios previdenciários.

Entre os alvos de críticas, o deputado mencionou o Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade presidida por um dos irmãos do presidente Lula. Van Hattem sugeriu que a atuação do sindicato deveria ser investigada por possíveis vínculos com o esquema.

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André Marsiglia explica o por quê da saída de Barroso do STF

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O jurista e professor André Marsiglia afirmou que a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser interpretada apenas como um gesto pessoal ou administrativo, mas como um movimento político calculado. A análise foi feita em publicações nas redes sociais e em artigos recentes, em que Marsiglia sugere que a decisão tem relação direta com o cenário político e o desgaste institucional da Corte.

Segundo o advogado, que é especialista em liberdade de expressão e em direito constitucional, a renúncia de Barroso ocorre em um momento de crescente pressão sobre o STF, tanto no ambiente interno quanto internacional. Ele lembra que o tribunal e seu presidente têm sido alvo de críticas de veículos estrangeiros, como a revista The Economist, que recentemente questionou o papel do Supremo em investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Marsiglia considera que a resposta pública de Barroso à reportagem — uma nota oficial publicada no site do STF — revelou “fragilidade institucional” e “personalização do cargo”, ao transformar a defesa do tribunal em uma reação pessoal. O jurista escreveu que o episódio “mostrou mais sensibilidade do que serenidade”, expondo o ministro a críticas de falta de impessoalidade.

Além disso, Marsiglia aponta que a saída pode ter motivações estratégicas ligadas a julgamentos futuros. Ele sugere que Barroso teria preferido deixar o cargo antes de participar de votações envolvendo recursos de Bolsonaro e outros casos politicamente sensíveis, evitando, assim, um novo foco de tensão entre o Supremo e o ambiente político.

O jurista também especula que o ministro pode estar de olho em uma trajetória internacional, mencionando a possibilidade de Barroso buscar espaço em organismos multilaterais ou mesmo uma futura indicação diplomática. “Ele quer seu visto de volta e uma embaixada de presente”, escreveu Marsiglia, em tom crítico, em seu perfil no X (antigo Twitter).

Para o analista, o episódio simboliza um momento de transição no Supremo. “A saída de Barroso, mais do que uma aposentadoria antecipada, representa um movimento estratégico num tribunal que ainda busca equilibrar prestígio e legitimidade”, resume Marsiglia.

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