CONECTE-SE CONOSCO

POLÍTICA

Havan foi proibida de publicar em redes sociais, os vídeos das pessoas roubando em suas lojas

Publicado

on

A rede de lojas Havan foi proibida de divulgar os vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que expunham pessoas flagradas tentando furtar produtos em suas unidades.

A decisão foi motivada por uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde agosto de 2024, as imagens vinham sendo divulgadas tanto nas redes da Havan quanto nas do empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista.

Captadas por câmeras de segurança, as cenas mostravam close-ups dos rostos dos suspeitos sem qualquer forma de anonimização. A prática, segundo a empresa, tinha como objetivo constranger e expor os supostos infratores, inibindo novos furtos. A série viralizou e alcançava milhões de visualizações, funcionando como um tipo de “mural da vergonha virtual”. Contudo, para a ANPD, a exposição direta das imagens fere princípios fundamentais da privacidade e o devido processo legal, independentemente da conduta dos indivíduos envolvidos.

Um dos episódios mais notórios foi o do então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Presidente Figueiredo (AM), Cláudio José Ernesto Machado, conhecido como “Engenheiro Machadão”, que apareceu em uma das gravações feitas em Manaus. A Havan o acusou de tentar burlar o preço de um produto de R$ 749,90, colocando-o na embalagem de outro item mais barato, de R$ 129,90.

O servidor foi exonerado após a repercussão, mas negou ter agido de má-fé, alegando erro e apresentando nota oficial. A Havan removeu as publicações após a notificação oficial, mas entrou com um pedido de revisão da medida, segundo informou o Correio do Sudoeste. “A fiscalização está analisando as informações apresentadas e verificando a conformidade das condutas adotadas pela empresa”, declarou a ANPD em nota.

Até o momento, o órgão não deu novo posicionamento público sobre o caso. A decisão gerou forte reação nas redes sociais e entre defensores de políticas mais rígidas de segurança. Críticos afirmam que a proibição representa um retrocesso na luta contra a criminalidade, alegando que a medida prioriza a proteção dos suspeitos em detrimento dos comerciantes e da sociedade.

“Restringir ações que visam coibir crimes, sob a justificativa de direitos individuais, é um desserviço. A Havan oferecia transparência. Censurar esse tipo de iniciativa desestimula o combate privado à criminalidade”, afirmou um comentarista jurídico nas redes. Por outro lado, especialistas em direito digital reforçam que o respeito à legislação de proteção de dados deve ser universal e que ninguém pode ser exposto publicamente sem autorização judicial, mesmo diante de um flagrante.

O embate entre segurança pública e direito à privacidade se intensifica, e o caso da Havan poderá abrir precedente para outras decisões envolvendo o uso de imagens privadas com finalidade de exposição. Até lá, os “Amostradinhos do Mês” seguem fora do ar, à espera de uma definição da ANPD.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

Publicado

on

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

Continue lendo

POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

Publicado

on

Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

Continue lendo

POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

Publicado

on

A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Continue lendo

Trending