A mexicana Karla Estrella, de 47 anos, cumpriu uma condenação incomum. É que um tribunal eleitoral do México mandou que ela publicasse, por 30 dias consecutivos, pedidos de desculpas na rede social X por ter criticado um casal de políticos governistas.

“Peço desculpas (…) pela mensagem que continha violência simbólica, psicológica (…), assim como discriminação, baseada em estereótipos de gênero”, escreveu Estrella diariamente no último mês. Arquiteta e dona de casa, ela define a punição como uma situação de “desamparo”.

O episódio, que agora ela pretende levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocorre em meio a alertas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) sobre o avanço de “novas formas de censura judicial e legislativa” no México.

O caso começou em fevereiro de 2024, quando Estrella, conhecida por comentários frequentes no X, acusou o deputado Sergio Gutiérrez Luna, chefe da Câmara dos Deputados e integrante do partido Morena, da presidente Claudia Sheinbaum, de nepotismo. Segundo ela, o político favorecia a esposa, Diana Karina Barreras, que na época concorria a uma vaga como deputada.

Embora o nome de Barreras não aparecesse na postagem, a parlamentar denunciou Estrella, que acabou condenada por “violência política de gênero”. Para o tribunal, a mensagem colocou Barreras “em posição de subordinação a uma figura masculina”, minimizando suas capacidades e trajetória. A defesa de Estrella, que alegava que a crítica mirava apenas o deputado, foi rejeitada.

“Sou uma cidadã comum, que usa suas redes para opinar, se divertir e se informar. Não tenho poder para mudar a política no México, nem essa era a intenção”, disse à AFP. A presidente Sheinbaum classificou a sanção como um “excesso” e afirmou que “o poder é humildade, não soberba”.

Além das desculpas públicas e de uma multa, o nome de Estrella ficará listado até 2027 como “pessoa sancionada” por violência política de gênero. A medida teve efeito contrário ao esperado: opositores e usuários das redes intensificaram críticas ao casal, compartilhando imagens que sugerem um estilo de vida luxuoso. A punição fez a arquiteta saltar de 7 mil para quase 60 mil seguidores no X.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem perder o direito de receber cachês por palestras em eventos patrocinados por empresas dos Estados Unidos caso sejam alvo de sanções americanas, como as previstas na Lei Magnitsky. A norma permite restringir a entrada, congelar bens e proibir que pessoas sancionadas recebam serviços ou benefícios de origem norte-americana.

Atualmente, apenas o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções, em vigor desde julho de 2025. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça autoriza magistrados a ministrarem palestras remuneradas como atividade de magistério, mas essa permissão não se sobrepõe a restrições impostas por governos estrangeiros.

Uma feminista brasileira, Isabella Cêpa, recebeu asilo como perseguida política de um país do Leste Europeu, pertencente a União Europeia, porque corria o risco de ir para a cadeia por causa de Erika Hilton.

O seu calvário começou depois que a deputada do PSol fez uma representação ao Ministério Público paulista, que a denunciou criminalmente por transf0bia.

Transf0bia, assim como hom0fobia, é crime inafiançável desde que o STF equiparou-o, por analogia, a crime de racismo, em 2019. Tipificação de crime por analogia é outra jabuticaba indigesta brasileira, mas não vou entrar no mérito.

O que Isabella Cêpa fez de tão grave assim para ser processada por transfobia? Exerceu o seu direito — cada vez mais teórico no Brasil — à liberdade de expressão. Quando Erika Hilton foi eleita vereadora em São Paulo, em 2020, Cêpa publicou o seguinte no Instagram:

“Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem.”

O supostíssimo crime de Isabelle Cêpa foi fazer referência ao s3xo biológico de Erika Hilton e criticar uma das consequências da identidade de gênero, bandeira agitada pela esquerda.

Uma das batalhas das feministas, e não só no Brasil, é garantir o espaço duramente conquistado pelas mulheres nos últimos cem anos, além de continuar a lutar por outros que lhes deveriam ser de direito.

Se já é complicado em um mundo que permanece machista, acrescentou-se esta outra dificuldade trazida pelo progressismo: na política e no esporte, principalmente, as mulheres passaram a ter de se haver, nos últimos anos, com cidadãos que nasceram homens e adquiriram o sexo feminino.

Os transgêneros entram nas cotas destinadas a mulheres nos parlamentos e, no plano esportivo, a despeito de terem força masculina, competem com quem nasceu com o sexo feminino e, portanto, não exibe as mesmas condições físicas.

Na sua fala, Isabella Cêpa usou do seu direito à liberdade de expressão para dar vazão a uma indignação partilhada por boa parte das mulheres, talvez a maioria. Não expressou preconceito de jeito nenhum. Mas foi processada e poderia ter de aguardar o seu julgamento na prisão e está ameaçada de pegar uma pena de até 25 anos de cadeia.

O imbróglio levou a que o Brasil obtivesse outro primado internacional, veja que bonito: Isabella Cêpa é o primeiro caso no mundo de refugiada política por perseguição em virtude de crítica a uma questão de gênero.

O caso da feminista se arrasta na interminável Justiça Brasileira desde a primeira representação de Erika Hilton. Quando o processo foi parar em Brasília, o Ministério Público federal decidiu pelo arquivamento. Mas ele foi reaberto a pedido da deputada do PSol e está no STF, sob a relatoria de Gilmar Mendes.