POLÍTICA
Governo Lula enfraquece projeto de combate ao crime organizado
O governo Lula da Silva decidiu abortar a ideia de levar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O Executivo extraiu a agência do anteprojeto antimáfia. A possível autarquia constava da minuta final entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo atende à pressão da Polícia Federal (PF). A entidade teme conflitos de competência com suas atividades. Havia ainda questionamentos de assessores jurídicos do governo e de políticos. As duas classes receiam a perda de poder e autonomia na definição de estratégias.
Governo usa crise fiscal como justificativa
A ideia da agência surgiu entre especialistas em segurança. Ela contava com apoio de integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. O objetivo era replicar no Brasil o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália. No entanto, o Executivo considerou que um novo órgão, com cargos e salários, seria conflitante assim com a política de contenção de gastos e de reforma administrativa.
O governo sustenta sobretudo que o texto final mantém medidas de endurecimento contra organizações criminosas. Entre elas estão a punição de bandidos por domínio territorial e criação de pessoas jurídicas para infiltração em quadrilhas. Prevê, ainda, o aumento das condenações para integrantes e líderes dessas organizações.
Atualmente, as penas variam de 3 a 5 anos O projeto eleva as sentenças de 8 para 10 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações. Conforme o status da organização, a pena pode subir para 12 a 20 anos. Do mesmo modo, o texto propõe mais rigor em punições para crimes na internet e lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais.
POLÍTICA
“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão
Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 
Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 
Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 
POLÍTICA
“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto
A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.
O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.
Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.
A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.
POLÍTICA
Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.
“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.
Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.
O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.
Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.
Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.
O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.
A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.
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