POLÍTICA
Governo Lula descumpre decisão judicial e ajuda JBS em caso de escravidão
“JUSTIÇA decidiu, tá decidido.” O presidente Lula sempre repete em seus discursos que decisões judiciais devem ser cumpridas, mesmo quando se discorda delas. Contudo, a máxima não valeu, pelo menos até agora, para uma ordem do Poder Judiciário que mandou o seu governo inserir no prazo de cinco dias a empresa JBS Aves no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada Lista Suja.
O Ministério Público do Trabalho peticionou a Justiça do Trabalho, na última sexta (19), informando o descumprimento. O governo nega que tenha desobedecido a Justiça.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em 2 de dezembro, que o governo federal incluísse a empresa JBS Aves na Lista Suja. A gigante internacional havia tido sua entrada na relação suspensa por decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contrariando a área técnica.
Marinho avocou (chamou para a sua decisão) processos administrativos já concluídos pela fiscalização, impedindo a publicação dos nomes desta e de outras duas empresas no cadastro por discordar da fiscalização. O movimento foi classificado pela magistrada como “desvio de finalidade” e “regime de exceção para grandes empresas”.
O prazo para inserção da JBS Aves venceu na última quinta (18), segundo o MPT.
O proprietário da empresa, Joesley Batista, recentemente ajudou o governo brasileiro nas articulações para a suspensão das sanções econômicas impostas pelo governo Donald Trump.
Questionado a razão pela qual a empresa ainda não estar no cadastro, o ministério informou que “a decisão judicial não determinou a inclusão imediata”.
E informou que “a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), já apresentou manifestação no processo e também recorreu ao Tribunal Regional Federal, com pedido de efeito suspensivo”. Segundo a pasta, “esse recurso está sendo analisado pelo plantão judicial”.
“Dessa forma, não existe, até o momento, decisão judicial definitiva que determine a inclusão ou exclusão da empresa no cadastro”, apontou o ministério.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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