POLÍTICA
Governo empresta aviões da FAB ao STF
Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem disponibilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A prática, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, ocorre sem a divulgação das identidades dos passageiros — parte dos registros permanece em sigilo por cinco anos, conforme decisão do Ministério da Defesa.
Apesar de a regulamentação sobre o uso de aviões da FAB não incluir expressamente os ministros do STF, a norma permite que o Ministério da Defesa autorize voos para “outras autoridades nacionais e estrangeiras”. O governo justifica a medida citando preocupações com a segurança dos magistrados, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram alvos de invasões.
A falta de divulgação dos nomes dos passageiros tem levantado questionamentos sobre transparência e possível uso privilegiado da estrutura pública. Defensores da medida argumentam que o sigilo é necessário para proteger a integridade física dos ministros, que enfrentaram ameaças recorrentes nos últimos anos. Por outro lado, críticos apontam que a ausência de fiscalização detalhada pode abrir espaço para irregularidades.
O STF e o Palácio do Planalto não se pronunciaram sobre critérios específicos para a seleção dos voos ou custos envolvidos. A discussão reflete um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre segurança institucional e prestação de contas na gestão de recursos públicos.
POLÍTICA
Tarcísio “entra em campo” e começa a ligar para deputados por apoio à Anistia, diz Estadão
Governador Tarcísio mobiliza base aliada em busca de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou nesta quarta-feira (9) os esforços para acelerar a votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo reportagem do Estadão, Tarcísio telefonou pessoalmente para deputados federais de seu partido, pressionando-os a assinar o requerimento de urgência para a proposta.
A medida visa contornar a tramitação normal do projeto, que passaria por comissões antes de ir ao plenário. Com a urgência aprovada, a matéria pode ser votada diretamente pelos parlamentares.
Como reflexo das negociações, o PL (partido do ex-presidente Bolsonaro) suspendeu a obstrução que mantinha em comissões e no plenário, sinalizando uma possível trégua na tensão política em torno do tema.
O projeto de anistia é visto com ressalvas por setores do Judiciário e por partidos de oposição, que argumentam que a medida beneficiaria atos antidemocráticos. Os ataques de 8 de janeiro resultaram em condenações por crimes como dano ao patrimônio público e tentativa de golpe de Estado.
POLÍTICA
“Moraes desafiou Donald Trump”, diz Deltan Dallagnol
Em entrevista à revista América The New York, intitulada “O juiz brasileiro enfrentando a extrema-direita digital”, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas e provocou indiretamente o ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Moraes afirmou: “Acredito que as ações recentes de Donald Trump levaram os governos a perceberem que, se não agirem agora para regulamentar as redes sociais, será tarde demais.” O ministro lembrou que, três anos antes, havia determinado a suspensão do Telegram no Brasil por desrespeito reiterado a ordens judiciais. “Depois, vão dizer que estou perseguindo todo mundo”, brincou. “Nesse ritmo, serei acusado de perseguir Trump também.”
Antes do fim da entrevista, Moraes passou por uma sala com objetos pessoais de valor simbólico, incluindo uma camisa do Corinthians, seu time de coração, e duas estátuas de madeira de divindades afro-brasileiras: Xangô e Exu. “Lei e ordem”, definiu o ministro, referindo-se às entidades. O repórter então questionou:
“Mas Xangô não é um deus da guerra?” Moraes limitou-se a sorrir, encerrando a conversa.
POLÍTICA
Juíza no Ceará solta criminosos que decapitaram uma mulher por: “não haver risco deles para a sociedade”
A juíza Isabela Mendonça, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, determinou a liberdade de três acusados pelo assassinato de uma mulher na Praia da Vila do Mar, na capital cearense. A decisão, tomada com base na falta de elementos que comprovem risco à ordem pública, gerou indignação entre moradores e familiares da vítima.
A vítima, cuja identidade não foi divulgada, teria sido morta e de captada pelo envolvimento de um parente com facções criminosas rivais.
Segundo as investigações, Os três suspeitos liberados usarão tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar, mas a decisão foi criticada por setores da sociedade e especialistas em segurança pública, que temem a impunidade e a reincidência
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