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POLÍTICA

Google, Amazon, Apple: mais de 80 gigantes da tecnologia entregam dossiê criticando o STF e o governo Lula aos EUA

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Empresas norte-americanas ligadas ao setor de tecnologia apresentaram ao governo Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais. O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo gigantes como Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP, Visa e outras importantes companhias globais.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pela gestão Trump. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo, o que, na visão do grupo, pode gerar censura e silenciar discursos políticos.

O setor também criticou a resolução da Anatel que atribui responsabilidade aos marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo que as plataformas atuem apenas na promoção. Segundo a ITI, a regra amplia a insegurança jurídica e pode desestimular investimentos no mercado digital brasileiro.

Outro ponto destacado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por ferramentas de IA e normas de proteção de direitos autorais mais rígidas. Para a ITI, as exigências são “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e prejudicariam empresas americanas que competem diretamente com a indústria chinesa.

As empresas também pediram atenção à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê tributação sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. Além disso, destacaram declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs no Brasil.

No documento, a ITI afirma que o governo dos Estados Unidos deve “permanecer vigilante” contra medidas que visem empresas americanas e reforça a necessidade de diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no ambiente regulatório. O grupo lembrou ainda que o Brasil é um dos maiores mercados para as exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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POLÍTICA

Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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