O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma nova resolução (nº 2.324/2022) que estabelece restrições ao tratamento de disforia de gênero em crianças, adolescentes e jovens adultos.

Principais mudanças da resolução:

1. Bloqueadores hormonais proibidos para menores de 18 anos

• Antes, o CFM permitia o uso de bloqueadores na puberdade (a partir dos 12 anos) com acompanhamento médico e psicológico.
• Agora, estão totalmente proibidos para menores de 18, mesmo com autorização dos pais.

2.Idade mínima para terapia hormonal (TH) e cirurgias
Terapia hormonal cruzada (hormônios feminizantes ou masculinizantes): permitida apenas a partir dos 18 anos.
Cirurgias de redesignação sexual: idade mínima aumentada de 18 para 21 anos, principalmente se houver perda da capacidade reprodutiva (como histerectomia ou remoção de testículos).

3.Exigência de acompanhamento multidisciplinar
Mesmo para maiores de 18 anos, é obrigatório:
Diagnóstico confirmado por equipe multiprofissional (médicos, psicólogos, psiquiatras).
Acompanhamento por, no mínimo, 2 anos antes de intervenções irreversíveis.

Motivos alegados pelo CFM:
Riscos de arrependimento: Preocupação com decisões irreversíveis em cérebros ainda em desenvolvimento.
Falta de evidências de longo prazo: O CFM argumenta que não há estudos suficientes sobre os efeitos de bloqueadores em adolescentes. Proteção da capacidade reprodutiva: Aumentar a idade para cirurgias visa evitar esterilização precoce.

Na sexta-feira (11), um grupo de apoiadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu em frente ao Hospital do Rio Grande, em Natal (RN), em manifestação de apoio à saúde do político e dos demais pacientes da unidade médica.

Bolsonaro foi encaminhado ao hospital após passar mal durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte, no mesmo dia. Seu quadro de saúde está relacionado às sequelas do atentado que sofreu em 2018, em Juiz de Fora (MG).

Recentemente, o Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão em que afirmou que “tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo” reclassificando o fato como furto simples. O entendimento, que gerou debates na doutrina e na jurisprudência, demanda uma análise técnica à luz do ordenamento jurídico brasileiro.