Em depoimento prestado nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente sempre declarou que só agiria “dentro das quatro linhas da Constituição”, mesmo diante da pressão de aliados para adotar medidas de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Cid foi ouvido como parte das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada por setores ligados ao então governo. Durante o depoimento, o militar relatou que Bolsonaro teria sido pressionado por militares da reserva e figuras próximas do núcleo ideológico do Planalto para decretar estado de sítio, estado de defesa ou intervir militarmente com a substituição da cúpula das Forças Armadas.

Apesar dessas pressões, segundo Cid, o ex-presidente insistia que não tomaria nenhuma atitude fora dos limites constitucionais. “Bolsonaro sempre dizia que só agiria dentro das quatro linhas. Ele dizia isso para todos que sugeriam ações mais drásticas”, declarou o tenente-coronel.

O depoimento, no entanto, trouxe novos elementos à investigação. Mauro Cid confirmou que Bolsonaro teve acesso a uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais, incluindo a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o militar, Bolsonaro chegou a editar o documento, retirando alguns trechos, mas manteve a previsão de prisão de Moraes em uma versão “enxugada” da minuta.

O teor dessa minuta foi revelado anteriormente pela Polícia Federal e integra o inquérito que apura a organização e articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega qualquer intenção golpista e sustenta que jamais ultrapassou os limites da legalidade.

Mauro Cid tem colaborado com as investigações por meio de um acordo de delação premiada. Seus depoimentos têm sido considerados peças-chave para entender os bastidores do período pós-eleitoral e o clima no entorno do Palácio do Planalto após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O STF ainda vai avaliar as informações prestadas por Cid no contexto de outras provas colhidas pela Polícia Federal. A investigação segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O eurodeputado português António Tânger Corrêa, do partido Chega, declarou que “o Brasil vive uma ditadura”, em crítica direta ao Judiciário brasileiro, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Corrêa, há uma suposta repressão contra opositores políticos no país, o que, em sua visão, caracteriza um regime autoritário.

A declaração foi feita durante uma entrevista recente, em que o parlamentar afirmou que pretende levar o caso ao Parlamento Europeu para denunciar o que chama de “atropelos às liberdades democráticas” no Brasil. A fala gerou forte repercussão e reações críticas nas redes sociais, sendo vista por muitos como uma tentativa de internacionalizar o discurso da oposição ao governo brasileiro e ao STF.

António Tânger Corrêa é vice-presidente do Chega e atualmente integra o grupo “Patriotas pela Europa”, bloco de direita no Parlamento Europeu.

Generais da ativa e da reserva têm manifestado preocupação com o que chamam de “precipitação” na tentativa de vincular os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023 a um suposto plano de golpe de Estado. Segundo relatos ouvidos por interlocutores do Alto Comando do Exército, embora reconheçam a gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes, eles apontam lacunas entre o planejamento golpista atribuído ao entorno de Jair Bolsonaro e a execução prática das invasões em Brasília.

Os militares admitem que existiram discussões nos bastidores sobre medidas de ruptura institucional — como o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para invalidar o resultado das eleições —, mas sustentam que essas conversas não evoluíram para uma operação efetiva com apoio das Forças Armadas.

“Não havia comando, logística ou objetivo estratégico claro. Foi um tumulto de massa, não uma operação militar ou uma tomada de poder”, disse à reportagem um general da reserva, sob condição de anonimato.

No dia dos ataques, o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, estava de férias e longe de Brasília. O mesmo ocorreu com outros oficiais de alta patente. Segundo fontes das Forças Armadas, não havia nenhuma orientação formal ou informal para mobilização das tropas ou para resistência institucional contra o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes.

Apesar do distanciamento dos militares, o Supremo Tribunal Federal mantém a avaliação de que os atos do dia 8 foram parte de uma tentativa de golpe. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, classificou os invasores como “golpistas”, argumentando que as provas obtidas pela Polícia Federal demonstram uma conexão direta entre aliados de Bolsonaro e o ambiente de radicalização que culminou nas depredações.

Em vídeos apresentados no julgamento, Moraes descreveu os acontecimentos como uma “tentativa de golpe violentíssima”. Ele também citou o compartilhamento de documentos golpistas — como minutas com propostas de estado de defesa e intervenção militar — e mensagens interceptadas pela PF entre ex-ministros, militares e aliados do ex-presidente.