O voto do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) ao defender a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, repercutiu não apenas em Brasília, mas também em Washington. O governo de Donald Trump acompanha de perto o julgamento e tem usado cada movimentação na Corte brasileira como combustível para aumentar a pressão diplomática.

Na sessão desta quarta-feira (10), Fux apontou “incompetência absoluta” do STF e cerceamento de defesa como razões para arquivar a ação. A decisão, que ainda não representa maioria no tribunal, abriu margem para Bolsonaro respirar politicamente e fortaleceu sua base de apoiadores.

Nos Estados Unidos, a Casa Branca interpretou o voto como uma oportunidade de reforçar o discurso de que o processo contra o ex-presidente brasileiro seria motivado por perseguição política. Trump já havia classificado o julgamento como uma “witch hunt” (caça às bruxas), em julho, e prometeu monitorar o caso de perto.

Pressão externa

A postura do republicano não se restringiu à retórica. O governo Trump adotou medidas inéditas contra membros do Judiciário brasileiro, entre elas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Os bens do magistrado nos EUA foram congelados, e seu visto, assim como o de familiares, revogado.

Em paralelo, o STF havia determinado, no mesmo mês, medidas restritivas contra Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de contatos com autoridades estrangeiras, após indícios de que o ex-presidente buscava apoio direto de Trump.

Reações internas

No Brasil, a divergência de Fux repercutiu também no mercado financeiro. O Ibovespa subiu diante da expectativa de redução nas tensões diplomáticas com Washington. Analistas veem no voto um possível divisor de águas que pode levar o julgamento ao plenário, aumentando a pressão sobre os demais ministros.

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro celebram a decisão como um sinal de esperança, ao passo que opositores apontam risco de interferência externa indevida no processo.

O que vem pela frente

Com o STF ainda dividido e a pressão internacional crescente, o desfecho do julgamento deve se transformar em um teste não apenas para a independência do Judiciário brasileiro, mas também para a capacidade de o país resistir a pressões estrangeiras em meio a uma crise institucional.

CPMI do INSS vota nesta quinta-feira (11/9) uma lista de 406 requerimentos. Quatro deles têm alto potencial de desgaste para o governo Lula (PT): são os pedidos relativos ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindnapi.

A entidade tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente da República.

Há dois requerimentos para a quebra de sigilo, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Outros dois requerimentos, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e de Izalci Lucas, pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que encaminhe à CPMI do INSS os relatórios de inteligência financeira (RIFs) que eventualmente tenham sido feitos sobre o Sindnapi.

Dirigentes do Sindicato recebiam comissões em descontos de aposentados
Como mostrou a coluna, dirigentes do Sindnapi usavam uma empresa de familiares, chamada Gestora Eficiente LTDA, para receber comissões toda vez que um aposentado tinha desconto em seu benefício do INSS em nome da entidade.

Entre 2020 e 2023, a firma, controlada pelo marido da coordenadora jurídica do Sindicato, Tonia Galleti, e à esposa de Milton “Cavalo” Souza, presidente do sindicato, faturou ao menos R$ 4,1 milhões em repasses feitos pelo próprio Sindnapi, pelo banco BMG e pela seguradora Generali.

Nesse mesmo período, a arrecadação da entidade com descontos saltou de R$ 23 milhões para R$ 154,7 milhões — um aumento de 563,9% —, puxada por um acordo com o BMG que gerou milhares de filiações suspeitas.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.

O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.

O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.

O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.