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POLÍTICA

Fux cita caso ‘Débora do batom’ para defender análise individual de cada réu

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O ministro Luiz Fux utilizou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, para reforçar a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie de forma individualizada a conduta de cada réu nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Em voto divergente, Fux contestou a aplicação da teoria do “crime multitudinário”, defendida pelo relator Alexandre de Moraes, que permite a responsabilização coletiva em situações de participação em atos de massa. Para o ministro, essa abordagem não se sustenta quando existem provas específicas sobre o que cada acusado fez.

No caso de Débora, as evidências mostram que sua conduta se restringiu a escrever a frase “Perdeu, mané” em uma estátua no Supremo, utilizando batom. A partir disso, Fux sustentou que a acusada deveria responder apenas por dano a patrimônio tombado, com pena de cerca de 1 ano e 6 meses de prisão, e não pelos múltiplos crimes apontados por Moraes, que sugeriu 14 anos de reclusão.

O ministro também criticou a competência do STF para julgar a cabeleireira, uma vez que ela não possui foro privilegiado, e ressaltou que, mesmo que o julgamento fosse legítimo, deveria ocorrer no Plenário, e não na Primeira Turma.

A defesa de Débora afirmou que o voto de Fux representa um precedente importante, pois reforça a tese de que não é possível punir coletivamente sem a demonstração de participação individual e consciente em um crime.

Enquanto a maioria dos ministros acompanhou Moraes, consolidando uma pena severa, a manifestação de Fux evidencia uma divisão no Supremo sobre como aplicar os princípios do direito penal nos processos que envolvem os atos golpistas de janeiro.

POLÍTICA

Jornalista da Band crítica fala de Lula sobre megaoperação no RJ: “É de se lamentar”

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Nesta terça-feira (4/11), Rodolfo Schneider, jornalista e âncora do Jornal da Band, criticou a fala de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a megaoperação realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última semana. Segundo o presidente Lula, a ação da polícia do Rio foi uma “matança” também “desastrosa”.

Durante uma coletiva, em Belém, Lula se manifestou de forma contraria a megaoperação policial: “Nós estamos tentando essa investigação. Nós inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação, porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve a matança. Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela se deu. O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, declarou.

No decorrer do Jornal da Band, Schneider comentou a posição do presidente do Brasil e destacou que ele não lamentou a morte dos quatro policiais que também foram vítimas na operação realizada no último dia 28 de outubro.

“É de se lamentar a fala do Presidente da República, a começar pelo fato de não ter lamentado as mortes dos policiais: quatro policiais mortos. E segundo por não contextualizar esse termo matança. Matança significa massacre de pessoas. Da forma que foi colocada, é como se houvesse um massacre de mais de 100 pessoas, mas até agora, pelo menos as imagens sugerem confrontos altíssimos com bandidos armados até os dentes – o que seria uma coisa totalmente diferente”, iniciou o jornalista.

Rodolfo Schneider ressaltou que a ação policial atende um desejo da maioria dos moradores das comunidades. “E terceiro, é porque é absolutamente desassociada do que pensa e o que quer o brasileiro, principalmente os mais pobres e que moram nessas comunidades. A pesquisa mostrou que 87% dos moradores das favelas são favoráveis a estas operações, mesmo que a gente saiba que precisa de um grande plano de ocupação, inclusive de ocupação desses territórios. Acaba sendo a arma perfeita para direita, em um tema tão sensível, todo o brasileiro que segurança pública e esse tipo de declaração já está sendo amplamente utilizada na campanha de 2026”, concluiu ele.

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POLÍTICA

Chiquini diz que é Fake News que Bolsonaro irá para a Papuda

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O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, nesta semana, que é fake news a informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido ou seria levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília. A declaração foi publicada em suas redes sociais após a disseminação de mensagens e postagens que sugeriam a prisão do ex-mandatário.

Em vídeo divulgado no Facebook, Chiquini classificou os rumores como “notícias falsas” e disse que não há qualquer decisão judicial determinando a prisão de Bolsonaro. “É importante checar as fontes antes de compartilhar esse tipo de conteúdo”, afirmou o advogado, reforçando que o ex-presidente segue em liberdade.

As publicações falsas circularam amplamente em redes sociais e aplicativos de mensagens, sugerindo que Bolsonaro teria sido encaminhado ao presídio após suposta decisão judicial. Até o momento, nenhum órgão oficial ou autoridade judicial confirmou qualquer mandado de prisão contra o ex-presidente.

A divulgação do esclarecimento por parte de Chiquini busca conter a propagação de informações não verificadas, em um contexto de alta polarização política e de grande volume de desinformação envolvendo figuras públicas.

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POLÍTICA

EUA enviam carta ao Rio com condolências por morte de policiais em operação

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O governo Donald Trump enviou uma carta ao secretário de Segurança do estado, Victor Santos, nesta terça-feira, 4, uma semana após a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, lamentando as mortes dos quatro policiais. No documento, o governo americano também se coloca “à disposição para qualquer apoio necessário”. O comunicado é assinado por James Sparks, do setor de Repressão às Drogas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

“Neste momento de luto, reiteramos nosso respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado e colocamo-nos à disposição para qualquer apoio que se faça necessário”, diz o documento. Na ação, dois policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e dois policiais civis morreram.

“É com profundo pesar que expressamos nossas mais sinceras condolências pela trágica perda dos quatro policiais que tombaram no cumprimento do dever, durante a recente Operação Contenção no Complexo do Alemão”, diz.

Deflagrada na última terça, a operação Contenção mirou líderes do Comando Vermelho que atuam nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio. Dos 121 mortos, quatro eram policiais. Os demais 117 estariam envolvidos com o crime organizado, segundo a polícia.

A ofensiva foi realizada para cumprir 100 mandados de prisão (incluindo 30 expedido pela Justiça do Pará). Um dos alvos principais, Edgar Alves de Andrade (conhecido como Doca ou Urso), e apontado como uma das principais lideranças da facção fora da cadeia, conseguiu escapar e encontra-se foragido.

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