O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF com a Lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito até a realização de transações em dólar.

Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos, estão na mira da Casa Branca os magistrados Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Washington avalia que, por presidir a Suprema Corte, Barroso teria parcela de responsabilidade por decisões de Moraes que, na concepção da Casa Branca, violariam direitos humanos.

Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na mira do governo Trump por ser o ministro em atividade mais antigo no STF. De acordo com auxiliares do presidente dos EUA, Gilmar exerceria influência sobre seus pares por ser o decano da Corte.

Em um primeiro momento, Trump planeja sancionar apenas Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, de modo a analisar como os demais integrantes do Supremo se portarão após a medida.

Como próximo passo, a Casa Branca estuda estender a punição a Barroso, Gilmar e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo público neste domingo (28) ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo que ele “deixe a divergência de lado” e reconsidere a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, previstas para entrar em vigor no dia 1º de agosto.

A declaração foi feita durante a inauguração de uma usina termelétrica no Rio de Janeiro. Em seu discurso, Lula criticou a decisão unilateral de Trump, anunciada por meio de redes sociais, e reforçou a importância do diálogo entre os dois países.

“Eu espero que o presidente dos Estados Unidos reflita sobre a importância do Brasil. Tem divergência? Então senta numa mesa, coloca a divergência de lado e vamos tentar resolver. E não de forma abrupta, como foi feito com essa taxação de 50% ao Brasil”, afirmou Lula.

As tarifas foram justificadas por Trump como uma resposta ao que ele chamou de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no Brasil por tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro nega qualquer motivação política nos processos e classifica a medida norte-americana como uma retaliação injusta e prejudicial ao comércio bilateral.

Nos bastidores, o Itamaraty confirmou que foram feitas ao menos dez tentativas formais de estabelecer diálogo com o governo norte-americano desde maio, todas sem resposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin também relatou que ligações diárias à Casa Branca não resultaram em retorno oficial.

Diante do impasse, o Planalto analisa a adoção de medidas de reciprocidade. Entre as possibilidades estão sobretaxas a produtos norte-americanos e restrições a empresas de tecnologia com forte presença no mercado brasileiro.

Lula afirmou ainda que o Brasil não aceitará “ser tratado como país de segunda classe” e que continuará buscando uma solução pacífica, mas firme. “O Brasil não vai se ajoelhar diante de pressões externas. Vamos defender o nosso povo e os nossos interesses com dignidade”, concluiu.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) planeja adquirir 750 iPhones 16, com um gasto estimado em R$ 3,1 milhões, através de um contrato de comodato.

Este contrato envolve a locação dos aparelhos por um período de cinco anos, incluindo planos de voz ilimitados e 80GB de internet, além de pacotes adicionais de dados com alcance internacional. A licitação para essa aquisição está em andamento, com a sessão de abertura de propostas marcada para o dia 18 de agosto.

O MPMS justificou a escolha dos iPhones 16 pela necessidade de garantir a comunicação segura e eficiente de seus membros, especialmente em casos que exigem mobilidade e acesso a dados internacionais. O contrato de comodato, ao invés da compra, permite que os aparelhos sejam devolvidos ao final do período, evitando a depreciação dos bens.

A iniciativa gerou debates e questionamentos sobre a necessidade e o valor da compra, especialmente em relação ao uso de recursos públicos. Apesar de algumas críticas, o MPMS manteve a decisão, alegando que os aparelhos são ferramentas essenciais para o trabalho dos membros do órgão.