POLÍTICA
Felca vira réu por comentário nas redes após militar por censura nas plataformas digitais
O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a empresária Marcela Eduarda Lopes Schreiner, a “Cela Lopes”, tornaram-se réus em uma Ação de Reparação por Danos Morais por uso indevido de imagem. O processo começou após eles utilizarem um vídeo privado de um chá de revelação de gênero e proferirem comentários considerados depreciativos, rotulando a família retratada como “pobres”.
O casal de Mogi Guaçu/SP alega que o vídeo do chá de revelação de seu filho, publicado no TikTok em outubro de 2024, foi indevidamente utilizado em uma live de Felca, com a participação de Cela Lopes.
Durante a transmissão, intitulada “o chá de revelação de pobre?”, foram feitos comentários como “quando o pobre tem um dinheirinho ele compra essa moto, ai faz essas ‘fubanguisses'” e “coitado do menino! Coitado, olha já na hora que nascer, vai ver que nasceu nessa família fubanga”.
Marcela chegou a sugerir: “Se eu, com a minha idade, assim, se eu entendesse um pouquinho e visse que o meu chá revelação fosse assim, eu falava pra família: me doe, me bote pra adoção, me bote pra adoção que é mais vantajoso”.
Os autores da ação afirmam que o vídeo foi publicado com fins nitidamente comerciais, integrando o acervo monetizado dos canais dos influenciadores no YouTube, TikTok, Instagram e Facebook, que possuem milhões de seguidores.
De acordo com a defesa, a divulgação resultou em constrangimentos públicos, zombarias e mensagens vexatórias para a família, incluindo os dois filhos.
A ação judicial, com base nos artigos 5º da Constituição Federal e artigos 186, 927 e 932 do Código Civil, além do Marco Civil da Internet, busca a responsabilização dos influenciadores, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão.
O casal pede uma indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos, sendo 25 salários mínimos para cada membro da família. Além disso, registraram um Boletim de Ocorrência para apuração criminal de injúria e difamação.
Em sua decisão, o juiz Dr. Sergio Augusto Fochesato concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores. Contudo, ele indeferiu o pedido liminar de remoção do conteúdo, pois os autores não apresentaram provas documentais dos vídeos ofensivos por meio das URLs, nem comprovaram tentativas anteriores de solicitar a remoção diretamente às plataformas ou aos réus.
O Ministério Público foi incluído no processo devido ao pedido indenizatório que envolve os filhos menores. Os requeridos Felca e Cela Lopes foram citados para apresentar sua defesa no prazo de quinze dias.
A CNN tenta contato com a defesa dos influenciadores. A reportagem também contatou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) para saber se há uma investigação criminal em andamento. O espaço segue aberto.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
-
POLÍTICA10 meses atrás
“Tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo”, diz Ministro Antônio Saldanha do STJ
-
BRASIL12 meses atrás
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
-
POLÍTICA7 meses atrás
Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil
-
POLÍTICA10 meses atrás
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
-
POLÍTICA7 meses atrás
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
-
POLÍTICA7 meses atrás
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
-
POLÍTICA5 meses atrás
Filha de ministro do STF é xingada e leva cusparada em universidade
-
POLÍTICA7 meses atrás
Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”
