O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS.

O sindicato presidido por Milton é um dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado formalmente como testemunha, há elementos que indicam que ele pode ser tratado como investigado. Por isso, o ministro entendeu que seria necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

Segundo o despacho, o comparecimento de Milton à comissão continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.

Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.

O direito ao silêncio e à não autoincriminação é garantido pela Constituição Federal, especialmente em contextos em que existe suspeita de envolvimento em possíveis crimes.

O Sindinapi, presidido por Milton, é um dos focos da oposição por ser ligado a um dos irmãos do presidente Lula. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente do sindicato.

O irmão do petista, embora seja algo de diversos requerimentos da oposição, não teve o pedido de convocação aprovado. A CPMI, nesse primeiro momento, tem priorizado ouvir autoridades e os presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi esteja entre os alvos de investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi alvo de nova operação da PF no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Em nota, a Sindinapi se disse “surpresa” com as buscas. Leia a íntegra:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’. Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

Um congressista norte-americano, membro do subcomitê de Defesa, alertou que Nicolás Maduro pode ser assassinado assim como o ex-general iraniano Qassem Soleimani. A nova ameaça contra o presidente da Venezuela surgiu na terça-feira (8/10), durante entrevista do deputado Mario Diaz-Balart ao jornal Republica USA.

De acordo com o deputado, o líder chavista tem três opções diante do cerco dos EUA no Caribe, visando cartéis de drogas, como o que é apontado como chefe: o Los Soles.

Uma delas, insinuou o parlamentar, seria fugir da Venezuela. Caso contrário, disse Balart, Maduro pode ser alvo de uma operação semelhante à que assassinou o ex-general da Corpo de Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) Qassem Soleimani, considerado um dos principais militares do Irã na época.

O ataque ocorreu em 2020, no Iraque, e foi uma ordem direta do então presidente dos EUA, Donald Trump. Soleimani morreu após o carro que ocupava ser atingido por dois mísseis, disparados por meio do drone norte-americano MQ-9.

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“A terceira alternativa [para Maduro] acredito ser a de Soleimani”, afirmou Balart. “Soleimani era um membro do governo iraniano e das Forças Armadas, e também um terrorista, e estava desfilando impunemente pelo mundo. Até que o presidente Trump Chegou à Casa Branca e disse: ‘Chega, chega’. E eles tiveram de encontrar Soleimani em pedaços, certo?”.
Além disso, o deputado republicano afirmou que o presidente da Venezuela pode ser preso por militares norte-americanos, como ocorreu com o ex-líder do Panamá Manuel Noriega. Em 1989, tropas invadiram o território panamenho, prenderam e extraditaram o general que comandava o país. Sob a acusação de extorsão e tráfico de drogas, ele passou o resto da vida preso, até morrer, em 2017.

Pressão contra Maduro
Após acusar Maduro de chefiar o cartel de Los Soles, a administração Trump adotou algumas medidas que permitiram o avanço militar dos EUA contra o Caribe — onde existe, atualmente, uma frota de navios de guerras norte-americanos e jatos de combate.

Agora, grupos ligados ao tráfico internacional de drogas, como o Los Soles, são classificados por Washington como organizações terroristas. Mais que uma simples retórica, a nova política norte-americana sobre o assunto abriu brechas para que operações militares fossem realizadas em outros países, sob a justificativa da guerra contra o terror.

De acordo com o presidente dos EUA, ao menos quatro embarcações, supostamente vindas da Venezuela transportando drogas, já foram atacadas nas águas do Caribe desde o início de setembro.

A CGU (Corregedoria-Geral da União) disse, em documento enviado para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) omitiu a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte da organização.

Conhecido como Frei Chico, José Ferreira da Silva é vice-presidente do sindicato. A entidade foi alvo de uma nova operação da PF (Polícia Federal) que apura desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a nota técnica enviada pela CGU, o sindicato “prestou declaração falsa de que entre seus dirigentes não havia parentes em linha colateral de membros de poder do poder”.

A pasta acrescentou que, ao omitir o vínculo de Frei Chico e Lula, o sindicato criou um ambiente de “aparente regularidade” que teria induzido os órgãos públicos ao erro, dificultando a verificação do cumprimento dos critérios legais. À época, Frei Chico era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.

“Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, diz a nota técnica.

O documento cita a Lei 13.019/2014, que proíbe a parceria de organizações da sociedade com o poder público em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de que familiares próximos de dirigentes públicos não podem ser dirigentes de organizações civis que queiram firmar parcerias com o poder público na mesma esfera de governo (federal, estadual ou municipal).

A omissão do parentesco entre Lula e Frei Chico ocorreu quando o Sindnapi declarou ao INSS que não se enquadrava em nenhuma das vedações citadas na lei. A declaração foi enviada em junho de 2023, quando Lula já havia voltado ao cargo de presidente da República.