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POLÍTICA

Ex-presidente do Banco Central, Campos Neto, desmente PT e diz que o IOF não é imposto para ricos: “Vai encarecer o crédito e atingir os mais pobres”

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O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou a tentativa do governo federal de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmando que a medida não atinge exclusivamente os mais ricos, como tem sustentado o PT. Em entrevista recente, Campos Neto alertou que o impacto da alta no imposto recairia sobre os mais pobres, ao tornar o crédito mais caro e encarecer toda a cadeia produtiva.

“O IOF não é um imposto para ricos, como tem sido divulgado. Essa narrativa não resiste a uma conta simples do aumento no custo de uma operação de crédito pequena”, disse Campos Neto. Segundo ele, o imposto incide diretamente sobre empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras comuns a trabalhadores e pequenos empresários, ampliando o custo de vida e dificultando o acesso ao crédito.

A proposta de aumento do IOF foi apresentada pelo governo Lula como parte de um esforço para promover “justiça fiscal” e aumentar a arrecadação. A previsão era gerar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2026. No entanto, a medida enfrentou forte resistência no Congresso, que derrubou o decreto em 25 de junho. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o aumento e convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para 15 de julho.

Campos Neto, que presidiu o Banco Central entre 2019 e 2024 e assumiu em julho uma posição executiva no setor privado, reforçou que decisões dessa natureza podem comprometer a atratividade do Brasil para investimentos. “Quando você eleva tributos dessa forma, desestimula a produção, prejudica o ambiente de negócios e afeta principalmente os mais vulneráveis da sociedade”, declarou.

A discussão em torno do IOF se soma a outros embates entre o governo e o Congresso, em um momento de instabilidade fiscal e tensões institucionais sobre o papel do Estado na economia. A crítica de Campos Neto reforça o coro de economistas e analistas que vêm alertando para os efeitos adversos de políticas tributárias mal calibradas.

POLÍTICA

Pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo PL, Maria do Carmo, critica viagem de políticos a Parintins

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A pré-candidata ao governo do Amazonas pelo PL, Maria do Carmo, optou por não marcar presença no tradicional Festival Folclórico de Parintins — e fez questão de deixar isso bem claro nas redes sociais. Em um vídeo publicado online, ela disparou críticas contra políticos que, segundo ela, “curtem a festa dos bois às custas do povo”. O detalhe curioso? Parte dos colegas de partido de Maria estava justamente em Parintins — e muito bem acomodados, diga-se de passagem.

No vídeo, Maria do Carmo parece indignada com a cena que se repete todo ano. “Parintins tem 120 mil habitantes, mais ou menos, e nessa época do ano dobra a população. E aí eu vejo aqueles políticos, né, muito animados em seus camarotes de luxo, com tudo pago por nós”, reclamou a pré-candidata, fazendo alusão a uma espécie de “expedição VIP ao coração do folclore amazonense”.

Ela ainda direcionou críticas diretas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta; do Senado, Davi Alcolumbre; e do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo Maria, enquanto “o povo sofre com a falta d’água e saneamento básico”, a elite política parece mais interessada em bater palmas para o boi, sob o conforto do ar-condicionado e do open bar.

A fala repercutiu negativamente, principalmente porque atingiu também integrantes de sua própria base, que marcaram presença na ilha Tupinambarana. Ao que tudo indica, o problema não é ir ao festival — é não ter o prestigio de ser convidada.

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POLÍTICA

“PT tira do povo pobre para dar salário a mais para servidores do STF que já ganham R$ 10mil, R$ 15 mil reais”, diz Marcel Van Hattem em discurso na Câmara

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deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) fez um discurso contundente na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), criticando o governo do PT por aprovar aumentos salariais para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os reajustes beneficiam pessoas que já recebem altos salários, enquanto a população mais pobre continua sendo penalizada.

“O PT tira do povo pobre para da salário a mais para os servidores do STF que já ganham R$ 10mil, R$ 15 mil reais”. afirmou o paralenrar.

Van Hattem argumentou que a medida aprofunda desigualdades sociais e representa uma incoerência do discurso petista, que costuma se apresentar como defensor dos mais humildes. Ele também alertou para o impacto fiscal da decisão em um momento de crise econômica e aumento da carga tributária.

A fala ocorre em meio a debates sobre reajustes no funcionalismo público e críticas à relação entre o Executivo e o Judiciário.

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POLÍTICA

Vereador de BH, Pablo Almeida, ‘judicializa’ a Parada do Orgulho LGBT na capital mineira por ausência de licitação e pede devolução dos valores

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Faltando menos de duas semanas para acontecer, a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi questionada na justiça por dois vereadores da capital mineira. Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos da bancada do PL no Legislativo municipal, deram início a uma Ação Popular na qual questionam a ausência de licitação para a parceria entre a prefeitura e o Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG) para realização do evento, marcado para 20 de julho. Eles pedem a devolução de valores que já teriam sido pagos.

Numa rápida pesquisa no portal oficial do Governo Federal, PNCP, destacam-se outras entidades com expertise igual. Ou seja, trata-se de objeto cuja competição é ampla e possível, havendo vício de motivo (ausência de justificativa) ou mesmo vício de objeto”, diz a acusação levada pelos parlamentares à justiça.

A prefeitura argumenta, que ela não é a realizadora do evento e apenas uma apoiadora. “A Parada LGBT não se configura como um “grande evento” do município, mas uma ação realizada pela Organização da Sociedade Civil, que responde nos parâmetros da Lei 13.019/2024, e que tem a PBH como co-realizadora”, diz nota da administração municipal.

O Cellos nasceu do grupo que deu origem à Parada LGBT em Belo Horizonte e está à frente do evento desde então, motivado pelo desejo e pela necessidade de responder de forma organizada e estratégica às diversas demandas da população LGBTQIA+ na cidade e no estado, conforme informações da entidade. Contudo, para os vereadores, haveria outras entidades capacitadas e legitimamente envolvidas na causa que poderiam receber os recursos públicos para realizar o evento e por isso seria necessário um processo de chamamento público.

De acordo com os vereadores, a contestação não seria por motivos ideológicos, mas por uma questão administrativa. “A ação popular que propusemos não tem como objeto a pauta LGBTQIA+, tampouco a realização da Parada do Orgulho LGBT em si. O que está em questão é a forma de contratação utilizada pelo Executivo Municipal, que, ao nosso ver, violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, disse o vereador Uner.

O parlamentar faz parte da Frente Cristã no Legislativo da cidade, mas afirma que a decisão não tem motivação ideológica ou religiosa. “Não se trata de questionamento moral, religioso ou ideológico, mas sim de defesa do interesse público”, diz.

Há diversas entidades com atuação no mesmo campo em Belo Horizonte e no Brasil, inclusive com expertise comprovada em eventos similares, como demonstramos na petição inicial. Trata-se, portanto, de um ato administrativo que fere a isonomia e a competitividade, e que pode representar lesão ao erário público, conforme já alertado inclusive por acórdãos do Tribunal de Contas da União”, conclui.

De acordo com o vereador Pablo, a justiça já determinou que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem sobre o caso. “Ressalto que não se trata de ação contra a parada ou contra qualquer movimento, mas sim contra a contratação de entidade com dispensa de licitação”, avalia.

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