A Polícia Federal, sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia nesta semana. A medida faz parte de um inquérito que apura supostos ataques à democracia e à Corte, no mesmo contexto das investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a decisão, o objetivo é investigar se Malafaia teria usado declarações públicas e redes sociais para pressionar o Judiciário e coagir autoridades envolvidas em processos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pastor teve o passaporte apreendido, foi proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Malafaia classificou a ação como “perseguição política” e acusou Moraes de agir de forma autoritária. Ele afirmou que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão ao criticar decisões do STF. Já a Procuradoria-Geral da República apoiou as medidas, argumentando que as falas do pastor poderiam incentivar desobediência institucional e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

O caso reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e ataques às instituições, além de novas críticas ao poder concentrado nas mãos de Moraes em inquéritos de natureza política.

O número de pessoas vivendo em situação de rua no Brasil aumentou 142% nos últimos cinco anos e já alcança cerca de 350 mil pessoas, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento tem como base informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Em 2019, o país registrava aproximadamente 145 mil pessoas nessa condição. Já em dezembro de 2024, o número chegou a 327.925 — um crescimento de cerca de 25% em apenas um ano, de acordo com dados da Agência Brasil.

O perfil predominante das pessoas em situação de rua é formado por homens adultos, com baixa escolaridade e renda reduzida. A maior concentração está nas regiões Sudeste e Sul, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Especialistas apontam que o aumento expressivo pode ser explicado por uma combinação de fatores: crescimento da pobreza e do desemprego, encarecimento do custo de vida e déficit habitacional. Além disso, o avanço dos programas de busca ativa e a melhoria na coleta de dados também contribuíram para a ampliação dos números registrados.

Apesar da expansão dos cadastros, o número real de pessoas em situação de rua pode ser ainda maior, já que muitas delas não estão inscritas em programas sociais. O próprio governo federal reconhece que o aumento pode refletir tanto uma maior visibilidade e registro dessa população quanto o agravamento das condições socioeconômicas do país nos últimos anos.

Organizações sociais e pesquisadores alertam para a necessidade de políticas públicas estruturantes, que vão além da assistência emergencial. Entre as prioridades estão o acesso à moradia digna, inserção no mercado de trabalho e atendimento de saúde e apoio psicológico, considerados fundamentais para romper o ciclo da exclusão social.

“O crescimento dessa população é um retrato direto das desigualdades no país e da ausência de políticas consistentes de prevenção à perda de moradia”, afirma um dos pesquisadores do OBPopRua.

Uma pauta global, debatida no Brasil desde 2021, e que ganhou visibilidade no governo Lula: estamos falando da regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais.

Em 4 de março de 2024, essa discussão resultou na apresentação de um projeto de lei complementar que propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos — proposta essa que não inclui os entregadores de delivery que trabalham com plataformas como o iFood.

A proposta traz avanços significativos para o debate de futuro do trabalho — mas não obteve consenso por parte dos representantes de entregadores e das empresas do setor de delivery.

O principal desafio, na visão do setor, é o regime da Previdência: a inclusão previdenciária é uma necessidade e as plataformas estão dispostas a contribuir com a sua parte, mas o regime proposto pelo Governo não atende a realidade do trabalho em plataformas e garantiria benefícios para menos de 7% dos entregadores da base do iFood.

Será importante inovar e criar regras modernas em um novo projeto de lei, que garanta direitos para o mercado de trabalho dos próximos anos; até o momento, são 386 mil entregadores atuando com aplicativos no país, segundo o Cebrap.

Como empresa brasileira de tecnologia, o iFood tem participado ativamente dessa discussão e segue à disposição do Governo e do Congresso para discutir propostas e fornecer informações que possam contribuir para um modelo justo e equilibrado, que coloque o entregador no centro.

Por apoiar a causa e enfatizar a necessidade de uma regulamentação que seja discutida com todas as partes, o iFood também reconhece a importância de clarear esse debate, apresentando informações atualizadas sobre o assunto.