O advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (3), que “não há uma única prova” contra o ex-presidente no inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado a ser instituído no país após o resultado eleitoral de 2022.

” O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado democrático de direita. (…) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, afirmou Vilardi durante sustentação oral.

O advogado também criticou a proposta da Procuradoria-Geral da República de reduzir os benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para ele, o Ministério Público busca reconhecer uma “parcial falsidade” da delação, mas seguir aproveitando ela.

“A delação da forma como está sendo proposta nas alegações finais do Ministério Público não é uma jabuticada, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo. Porque, na verdade, o que está se pretende aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro começou após a sustentação oral do advogado de Augusto Heleno no segundo dia de julgamento de um suposto plano de golpe de Estado.

Os ministros começam a votar para condenar, ou absolver, após as sustentações orais de todas as defesas. Após Bolsonaro, ainda precisam falar os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.

O voto de Moraes e dos outros ministros devem ficar para a próxima sessão, na terça-feira (9).

A expectativa sobre uma eventual votação do projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro, com possível favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cresceu dentro da Câmara dos Deputados. Líderes partidários tentam um acordo para que o tema seja pautado após o julgamento da trama golpista, previsto para acabar no próximo dia 12.

Após reunião com líderes, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem resistindo a levar a pauta a votação, reconheceu o aumento da pressão.

— Os líderes estão cobrando, estamos avaliando e temos que conversar mais — disse Motta. — Aumentou o número de líderes pedindo.

O movimento a favor do texto cresceu com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é apontado como um nome para representar a oposição na eleição presidencial de 2026.

Tarcísio tenta ganhar o apoio de Bolsonaro ao articular o projeto e conversou sobre o assunto por telefone na segunda-feira com o presidente da Câmara, seu colega de partido. Segundo relatos, Motta declarou que o tema é complexo e uma anistia ampla não passa na Casa, mas não se negou a discutir o texto.

O chefe da Câmara reuniu líderes partidários na tarde de ontem e, segundo presentes, descartou votar a anistia nesta semana. Apesar disso, Motta declarou que o assunto precisará voltar a ser discutido em uma próxima reunião com líderes, que pode acontecer amanhã ou na terça-feira que vem.

Bolsonaro já está inelegível por ataques às urnas eletrônicas e é alvo do julgamento do STF que apura a existência de uma trama golpista para ele se manter no poder e impedir a eleição do presidente Lula.

Diante da pressão de Bolsonaro no Poder Judiciário, aliados tentam aprovar uma anistia, mas ainda não sabem em que amplitude e se haveria apoio para reverter a inelegibilidade dele ou eventual condenação na Corte.

As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos pressionaram para que o tema seja pautado e até deputados governistas avaliam agora que o tema ganhou força e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara.

— Existe essa discussão, cresceu o movimento com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio, aqui em Brasília, de colocar em discussão essa questão da anistia para depois do julgamento. Isso é um equívoco — disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou Tarcísio e disse que o governador está dedicado nas articulações pela anistia:

— Ele é leal ao Bolsonaro. Espero que possamos nos próximos dias entregar esse projeto de anistia. Ele tem mergulhado de cabeça nisso.

Na segunda-feira, além de falar com Hugo Motta, Tarcísio conversou com Marcos Pereira, presidente do Republicanos, sobre como acelerar a votação do projeto, como revelou o dirigente. Além disso, o governador se comprometeu publicamente a conceder um indulto a Bolsonaro como “primeiro ato”, caso seja eleito presidente da República. A declaração ocorreu após críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do vereador do Rio Carlos Bolsonaro sobre as articulações mais claras por uma chapa de centro-direita contra Lula enquanto Bolsonaro está em prisão domiciliar.

A promessa do governador, assim como sua afirmação de que não confia na Justiça, gerou reação ontem do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

— É lamentável ver um governador que foi empossado pela Justiça dizer que não crê na Justiça. Se não há Justiça, vale tudo. Ele, por exemplo, não seria governador de São Paulo se não houvesse Justiça, até porque quem promulga o resultado da eleição é a Justiça Eleitoral — disse o ministro.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta aos bancos brasileiros nesta terça-feira (2) questionando a aplicação da Lei Magnitsk contra Alexandre de Moraes. A decisão do governo norte-americano, comunicada no dia 30 de julho, diz que todos os eventuais bens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão bloqueados nos EUA, bem como qualquer empresa ligada a ele. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

O comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes. Os questionamentos foram feitos no primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

A notificação do governo dos EUA seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Além disso, os EUA podem punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento. Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, se encontrou com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.

De acordo com apurações, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes e ofereceu ao ministro é um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.