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POLÍTICA

Estadão fala em censura e diz que, ao desfigurar o Marco Civil da Internet, STF institui sistema autoritário e nebuloso

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Com o julgamento encerrado, o Estadão publicou um editorial em que afirma que o supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o Marco Civil da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “autoritário e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um ambiente de insegurança jurídica e incentivando a censura preventiva.

A crítica do jornal se apoia na diferença entre o modelo original do Marco Civil — construído após amplo debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos como “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de aplicação.

A segurança jurídica virou um pedido de oração”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira como a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Corte.

A comparação com o modelo europeu também é abordada: enquanto o Digital Services Act da União Europeia impõe obrigações apenas a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma escala de remoções em massa e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para lidar com as exigências.

POLÍTICA

Trump planeja proibir voto por correio e urnas eletrônicas nas eleições de 2026

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na segunda-feira em sua plataforma Truth Social que planeja liderar um movimento para eliminar o voto por correio e as urnas eletrônicas das eleições americanas.

Trump disse que assinará uma ordem executiva com o objetivo de “trazer honestidade” às eleições de meio de mandato de 2026, alegando que o voto por correio leva à fraude eleitoral e que as urnas eletrônicas são “imprecisas”, caras e controversas.

O presidente propôs substituir os sistemas de votação atuais por papel com marca d’água, que descreveu como mais preciso, sofisticado e econômico, afirmando que isso proporcionaria resultados eleitorais claros na noite da eleição.

Em sua publicação, Trump afirmou que os Estados Unidos são “o único país no mundo que utiliza o voto por correio” e que outras nações abandonaram a prática devido a preocupações com fraudes.

Trump também declarou que os estados funcionam como “agentes” do governo federal na contagem de votos e devem seguir as diretrizes presidenciais “para o bem do nosso país”.

O presidente acusou os democratas de se oporem a tais mudanças porque eles “trapaceiam em níveis nunca vistos antes” e afirmou que eles são “virtualmente inelegíveis” sem o voto por correio, que ele chamou de “golpe”.

Trump concluiu sua declaração conectando a integridade eleitoral e a segurança das fronteiras à identidade nacional, escrevendo: “Sem eleições justas e honestas, e fronteiras fortes e poderosas, você não tem nem mesmo a aparência de um país”.

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POLÍTICA

Líderes religiosos condenam inclusão de Silas Malafaia em inquérito da PF: “Atentado contra a democracia”

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Diversos líderes religiosos manifestaram repúdio à inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pela Polícia Federal. Para eles, a decisão representa um “atentado contra a democracia” e um risco à liberdade de expressão no país.

Em nota conjunta, representantes de diferentes denominações evangélicas afirmaram que a investigação contra Malafaia tem caráter político e configura perseguição religiosa. “Não se trata apenas de investigar um pastor, mas de intimidar milhões de fiéis que compartilham de suas convicções”, diz o documento.

Os líderes reforçaram que críticas ao governo ou a autoridades não podem ser criminalizadas e pediram respeito às garantias constitucionais. “É inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, pastores sejam tratados como inimigos políticos”, acrescentaram.

A Polícia Federal, por sua vez, não se pronunciou sobre o caso até o momento.

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POLÍTICA

Alexandre de Moraes é flagrado malhando em Pinheiros-SP nesse domingo

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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi flagrado fazendo exercícios de musculação neste domingo (17), no Esporte Clube Pinheiros, um clube tradicional de São Paulo frequentado por pessoas ricas e de classe média. Uma foto com o magistrado treinando foi enviada ao portal Poder 360, que divulgou o registro.

No início deste ano, Moraes teve uma lesão num tendão do braço direito, e submeteu-se a uma cirurgia, e até pouco tempo usava uma tipoia. Agora, já está recuperado.

Aos 56 anos, Moraes firmou à revista norte-americana The New Yorker que é praticante de muay thai (um tipo de arte marcial também conhecida com boxe tailandês), além de musculação e corrida.

O local onde o ministro foi visto malhando fica na região dos Jardins, um bairro nobre da capital paulista. Moraes tem um apartamento vizinho à sede do Pinheiros.

Em algumas ocasiões, associados do Pinheiros demonstram descontentamento a respeito de como Moraes atua no Judiciário. Em 15 de agosto de 2022, um dos associados do Pinheiros propôs que o clube fizesse uma homenagem ao magistrado. Os integrantes do Conselho Deliberativo decidiram rejeitar o “voto de louvor” a Moraes –ele havia acabado de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

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