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POLÍTICA

Estadão fala em censura e diz que, ao desfigurar o Marco Civil da Internet, STF institui sistema autoritário e nebuloso

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Com o julgamento encerrado, o Estadão publicou um editorial em que afirma que o supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o Marco Civil da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “autoritário e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um ambiente de insegurança jurídica e incentivando a censura preventiva.

A crítica do jornal se apoia na diferença entre o modelo original do Marco Civil — construído após amplo debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos como “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de aplicação.

A segurança jurídica virou um pedido de oração”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira como a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Corte.

A comparação com o modelo europeu também é abordada: enquanto o Digital Services Act da União Europeia impõe obrigações apenas a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma escala de remoções em massa e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para lidar com as exigências.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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POLÍTICA

Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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