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POLÍTICA

Estadão fala em censura e diz que, ao desfigurar o Marco Civil da Internet, STF institui sistema autoritário e nebuloso

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Com o julgamento encerrado, o Estadão publicou um editorial em que afirma que o supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o Marco Civil da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “autoritário e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um ambiente de insegurança jurídica e incentivando a censura preventiva.

A crítica do jornal se apoia na diferença entre o modelo original do Marco Civil — construído após amplo debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos como “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de aplicação.

A segurança jurídica virou um pedido de oração”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira como a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Corte.

A comparação com o modelo europeu também é abordada: enquanto o Digital Services Act da União Europeia impõe obrigações apenas a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma escala de remoções em massa e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para lidar com as exigências.

POLÍTICA

“Ministro da CGU mentiu na COMI para proteger irmão do Lula”, diz Marcel Van Hattem

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O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) afirmou nesta segunda-feira (6) que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, teria mentido durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com o objetivo de proteger o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em publicações nas redes sociais, Van Hattem acusou o ministro de omitir informações e de agir para “blindar” pessoas próximas ao governo em investigações sobre supostas irregularidades na gestão de benefícios previdenciários. “O ministro da CGU mentiu na CPMI para proteger o irmão do Lula”, afirmou o deputado em uma postagem no X (antigo Twitter).

A Controladoria-Geral da União é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e investigar eventuais casos de corrupção ou improbidade administrativa dentro do Executivo federal.

Van Hattem, que é membro da CPMI do INSS, tem se posicionado de forma crítica ao governo e à condução das investigações sobre supostos desvios de recursos públicos.

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POLÍTICA

Incêndio na Chapada dos Veadeiros já destruiu mais de 77 mil hectares e internautas perguntam: “Cadê os artistas?”

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O incêndio florestal na Chapada dos Veadeiros já atingiu 3,3 mil hectares, ameaçando o território quilombola Kalunga, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta sexta-feira (3). O Corpo de Bombeiros informou que o incêndio ainda não oferece risco às cidades próximas do Parque Nacional.

O incêndio teve início no domingo (28). De acordo com os militares, grande parte dos focos está concentrada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto e em regiões do entorno.

Diante da situação, a corporação solicitou a realização de uma operação de fiscalização ao Comitê Estadual de Gestão Integrada de Incêndios Florestais (CEGIF), que aceitou o pedido. A ação seguirá até o início da próxima semana, e reúne Polícia Militar, Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A operação vai investigar e responsabilizar possíveis suspeitos de incêndios criminosos. À TV Anhanguera, o delegado Fernando Rios afirmou que conversou com proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e que muitos suspeitam que o fogo possa ter sido iniciado com o objetivo de pastagem.

“Após acabar o fogo, se vier algum resquício de chuva, nascem pequenos brotos e o pessoal aproveita para colocar o gado. Mas essa é só uma das linhas da investigação”, declarou Fernando.

Na quinta-feira (2), o Corpo de Bombeiros explicou que 57 militares trabalhavam para combater o incêndio, além de brigadistas do ICMBio/Prevfogo e brigadas voluntárias, em um total de 100 combatentes.

A corporação também destacou que recebeu apoio da Semad na logística e custeio de diárias.

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Escola de Curitiba pede que aluno pare de evangelizar colegas em intervalo; direção cita Estado laico

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O Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, localizado no bairro Uberaba, em Curitiba, emitiu uma ata de ocorrência registrada em 30 de setembro de 2025, reconhecendo o episódio que motivou o pedido de informações apresentado pela vereadora Camilla Gonda (PSB) à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

De acordo com o documento, assinado pela direção e equipe pedagógica, a reunião teve como objetivo registrar formalmente o caso e orientar os envolvidos. A direção relata que observou uma aglomeração de estudantes durante o intervalo, e ao verificar o motivo, constatou que o aluno responsável estava “usando a palavra para uma conversa sobre escolhas na vida com seus amigos”.

O diretor auxiliar Márcio Roberto Lopes e o diretor Juliano orientaram o estudante a evitar situações semelhantes dentro do ambiente escolar, ressaltando que o Estado é laico e que práticas dessa natureza “podem causar desconforto em estudantes que discordam dessas colocações”. O documento ainda menciona que o aluno aceitou a orientação e se comprometeu a rever suas ações.

Segundo a ata, alguns pais procuraram a escola para manifestar preocupação com o caso, enquanto a responsável pelo aluno afirmou ter ciência do ocorrido e se comprometeu a conversar com o filho sobre o tema.

A ata foi assinada pelos profissionais e anexada aos registros internos da instituição.

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