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POLÍTICA

“Escola não é lugar para sexualidade”, diz Kassio Nunes em voto contra a ideologia de gênero do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta semana, declarar inconstitucionais leis municipais que proibiam a menção de temas como gênero e orientação sexual no currículo escolar. Apesar de acompanhar a maioria dos ministros, o ministro Kassio Nunes Marques fez um voto com ressalvas, destacando que o ambiente escolar deve preservar a infância e considerar a maturidade das crianças ao tratar de assuntos ligados à sexualidade.

Durante o voto, Nunes Marques afirmou que “a escola não é lugar para sexualidade”, defendendo que o princípio central da educação infantil deve ser “colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar, preservando-a de ter que pensar em decisões de longo prazo para as quais ainda não possui maturidade emocional ou cognitiva”.

O ministro reforçou que, embora os municípios não possam legislar sobre diretrizes educacionais — competência exclusiva da União —, isso não significa, segundo ele, uma “liberdade irrestrita” para abordar temas de gênero em qualquer fase escolar. “É necessário prudência e respeito às etapas de desenvolvimento das crianças”, pontuou.

A decisão do STF, tomada por unanimidade, reafirma o entendimento de que as escolas têm o dever de promover uma educação inclusiva, livre de discriminação e alinhada às diretrizes nacionais de ensino. O julgamento envolveu ações que questionavam leis municipais de várias cidades brasileiras, entre elas Uberlândia (MG), Londrina (PR) e Cascavel (PR), que haviam proibido a chamada “ideologia de gênero” nas salas de aula.

Com o resultado, o Supremo consolidou o entendimento de que o debate sobre gênero e orientação sexual faz parte da formação cidadã e não pode ser vetado por legislações locais. Ainda assim, o voto de Nunes Marques ressaltou a necessidade de equilibrar a liberdade pedagógica com a proteção à infância.

POLÍTICA

Trump acusa Petro de ser “líder do narcotráfico” e corta ajuda à Colômbia

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O Presidente dos Estados Unidos anunciou este domingo (19 de outubro) o fim da ajuda financeira dos EUA a Bogotá, acusando o homólogo colombiano de não combater o narcotráfico no país, o que Gustavo Petro já negou.

“A partir de hoje, estes pagamentos ou qualquer outra forma de pagamentos ou ajudas não serão mais efetuados” à Colômbia, escreveu Donald Trump na sua rede Truth Social, sem especificar de que ajudas se tratava.

Gustavo Petro “não faz nada para impedir” a produção de drogas, afirmou, acusando o Presidente colombiano de ser um “barão da droga que incentiva fortemente a produção maciça de estupefacientes” no país latino-americano.

Petro já respondeu e afirmou que Trump “está enganado” por o considerar o chefe de Estado colombiano “um líder do narcotráfico”, assinalando ter denunciado as máfias do tráfico de drogas ao longo da carreira.

“O principal inimigo do narcotráfico na Colômbia, no século XXI, foi aquele que descobriu as relações com o poder político da Colômbia. Esse inimigo fui eu”, escreveu Petro na rede social X, depois de Trump ter anunciado que ia cortar a ajuda financeira à Colômbia pela inação na luta contra o narcotráfico.

“Recomendo a Trump que olhe bem para a Colômbia e determine onde estão os narcotraficantes e onde estão os democratas”, acrescentou Petro.

A Colômbia é o país da América do Sul que recebe mais ajuda financeira dos Estados Unidos, de acordo com dados do governo norte-americano, com mais de 740 milhões de dólares (cerca de 63,64 milhões de euros) pagos em 2023, último ano para o qual existem dados completos disponíveis.

Metade desses pagamentos é destinada à luta contra a droga. O restante apoia, nomeadamente, programas humanitários e alimentares.

Até setembro, Bogotá era considerada um dos 20 parceiros antidrogas dos Estados Unidos, o que lhe permitia receber importantes pagamentos financeiros.

A Casa Branca revogou esse estatuto, invocando uma “produção recorde” de cocaína e “tentativas fracassadas” de negociações com “grupos narcoterroristas”.

A Colômbia é o maior produtor mundial de cocaína, com um recorde de 2.600 toneladas em 2023, ou seja, 53% a mais que no ano anterior, de acordo com a ONU.

O chefe das forças armadas colombianas afirmou em setembro à agência de notícias France-Presse que Bogotá vai continuar a lutar contra o narcotráfico, mesmo sem o apoio dos Estados Unidos.

O país sul-americano, mergulhado numa guerra civil há mais de meio século entre guerrilheiros, narcotraficantes e forças governamentais, está a viver a pior crise de segurança da última década, com grupos armados a lucrar com as receitas do tráfico de droga.

Petro tentou relançar as negociações de paz com a maioria desses grupos, seis anos depois do acordo histórico de desarmamento da ex-guerrilha FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), mas a maioria fracassou ou está num impasse.

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POLÍTICA

“O PCC montou um império sob o nariz do estado, que continua fingindo que ele não existe”, diz Fátima Souza, autora das primeiras reportagens sobre o PCC

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Autora das primeiras reportagens sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), a jornalista Fátima Souza nunca deixou de investigar o grupo. Após 28 anos das primeiras matérias sobre a facção, Fátima Souza segue apurando e produzindo uma das investigações mais abrangentes de todo o jornalismo policial já publicadas no Brasil. Com fontes dentro e fora do sistema prisional, ela reconstrói a trajetória de um poder paralelo que nasceu nas celas e se espalhou por todos os cantos do país — e, hoje, do mundo.

Em entrevista ao Jornal Opção, Fátima revela bastidores de sua apuração e traça um retrato inquietante de como o crime organizado se enraizou nas estruturas do Estado e da economia. Com fala direta, sem meias palavras, ela descreve um cenário em que o PCC se tornou uma potência multinacional do crime, com ramificações em portos, empresas, apostas on-line e até instituições públicas.

A repórter também aponta os erros de sucessivos governos, que ignoraram os sinais de crescimento da facção e, ao tentar desarticulá-la, acabaram contribuindo para sua expansão. “O PCC é um gigante que tomou essa proporção por inoperância do Estado”, afirma. Nesta conversa, Fátima Souza analisa o que sustenta esse império, os riscos de uma disputa de poder interna e o que o Brasil ainda se recusa a enxergar sobre o crime que se tornou sistema.

Herbert Moraes — Em 1997, como você descobriu a existência do PCC a partir de uma rebelião na Casa de Custódia de Taubaté?

Era um período em que os jornais mandavam repórteres para as portas das cadeias quando havia rebeliões. Hoje não há mais rebeliões em São Paulo, porque o Marcola, líder do PCC, fez um acordo com o governo do Estado. Mas em 1997, eu estava muito acostumada a fazer essas matérias, quando fui enviada pela TV Bandeirantes para cobrir uma rebelião no interior de São Paulo, na Casa de Custódia de Taubaté.

Quando cheguei lá, percebi que era uma rebelião muito diferente das que eu estava acostumada a ver. Geralmente, as rebeliões eram uma bagunça, uma correria; os presos invadiam áreas restritas, subiam nos telhados, destruíam o presídio, aproveitavam a distração para matar seus desafetos.

Ali, a rebelião era organizada. Tinha um preso que dava ordens, dizia quem deveria ficar onde — seu apelido era Macalé, me disse um agente penitenciário. Os presos gritavam palavras de ordem, brandiam lençóis com inscrições de “queremos melhor tratamento, queremos um jumbo mais robusto, etc.” [Jumbo é o carregamento de alimentos e bens pessoais que as famílias são autorizadas pelo Estado a levar aos seus parentes presos quando vão visitá-los.]

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Número de empresas em recuperação judicial dispara e bate recorde no governo Lula

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O número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil atingiu recorde histórico em 2024, com 2.273 pedidos, segundo a Serasa Experian — alta de 61,8% em relação a 2023. É o maior volume desde o início da série, em 2005.

O avanço foi puxado principalmente por micro e pequenas empresas, responsáveis por 1.676 pedidos (alta de 78,4%). O setor de serviços liderou os casos.

Especialistas apontam que o salto reflete o crédito caro, endividamento elevado e inadimplência crescente, mesmo com a economia em leve recuperação. O dado acende alerta sobre a fragilidade financeira do setor produtivo e o desafio do governo em estimular o crescimento com juros ainda altos.

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