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POLÍTICA

“Escola não é lugar para sexualidade”, diz Kassio Nunes em voto contra a ideologia de gênero do STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta semana, declarar inconstitucionais leis municipais que proibiam a menção de temas como gênero e orientação sexual no currículo escolar. Apesar de acompanhar a maioria dos ministros, o ministro Kassio Nunes Marques fez um voto com ressalvas, destacando que o ambiente escolar deve preservar a infância e considerar a maturidade das crianças ao tratar de assuntos ligados à sexualidade.

Durante o voto, Nunes Marques afirmou que “a escola não é lugar para sexualidade”, defendendo que o princípio central da educação infantil deve ser “colocar o bem-estar da criança em primeiro lugar, preservando-a de ter que pensar em decisões de longo prazo para as quais ainda não possui maturidade emocional ou cognitiva”.

O ministro reforçou que, embora os municípios não possam legislar sobre diretrizes educacionais — competência exclusiva da União —, isso não significa, segundo ele, uma “liberdade irrestrita” para abordar temas de gênero em qualquer fase escolar. “É necessário prudência e respeito às etapas de desenvolvimento das crianças”, pontuou.

A decisão do STF, tomada por unanimidade, reafirma o entendimento de que as escolas têm o dever de promover uma educação inclusiva, livre de discriminação e alinhada às diretrizes nacionais de ensino. O julgamento envolveu ações que questionavam leis municipais de várias cidades brasileiras, entre elas Uberlândia (MG), Londrina (PR) e Cascavel (PR), que haviam proibido a chamada “ideologia de gênero” nas salas de aula.

Com o resultado, o Supremo consolidou o entendimento de que o debate sobre gênero e orientação sexual faz parte da formação cidadã e não pode ser vetado por legislações locais. Ainda assim, o voto de Nunes Marques ressaltou a necessidade de equilibrar a liberdade pedagógica com a proteção à infância.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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