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POLÍTICA

Escândalo: Auxiliar de Moraes admite que pedidos ilegais ficariam “muito descarados”

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Um áudio datado de 11 novembro de 2022, revelado pelo ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, expõe o juiz-auxiliar de Alexandre de Moraes no STF, Airton Vieira, reconhecendo que a formalização de pedidos de relatórios ao TSE seria “muito descarado” e deixaria em evidência práticas consideradas ilegais entre os gabinetes.

Na conversa, Vieira reconhece que não poderia formalmente requisitar relatórios do TSE sem expor ilegalidades, já que o procedimento correto exigiria um ofício direcionado ao presidente da Corte Eleitoral. No entanto, admite que seguir o rito oficial “ficaria muito descarado” e poderia levantar questionamentos.

“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar. (…) Vai ficar uma coisa muito descarada. Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório”, teria declarado Vieira e segue:

“Esse caminho, se a gente for seguir pelo rito formal, vai chamar muita atenção. Por isso que eu falo: não dá pra colocar meu nome em nada. Fica exposto demais.”

“Entre nós aqui é muito mais fácil, justamente porque temos o mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro Alexandre. Mas se tiver que formalizar, não tem como justificar.”

O magistrado sugere que ordens informais entre assessores eram “mais fáceis” porque tinham como elo comum o próprio ministro Alexandre de Moraes, que acumulava funções no STF e no TSE. Ainda assim, alerta que a comunicação direta poderia soar irregular caso viesse a público.

O episódio reforça as denúncias já conhecidas no âmbito da chamada “Vaza Toga 3”, segundo as quais relatórios e documentos sobre críticos da Corte e opositores políticos teriam sido produzidos fora do devido processo legal. A gravação aponta não apenas para a prática de manobras administrativas, mas também para a consciência interna de que tais atos poderiam ser interpretados como ilegais.

A revelação deve ampliar o debate sobre a atuação conjunta entre STF e TSE durante as eleições de 2022 e o alcance das medidas de combate à desinformação, colocando em xeque os limites legais e institucionais da atuação de seus gabinetes.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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