POLÍTICA
Eduardo Bolsonaro faz vídeo respondendo Flávio Dino sobre tentativa de ir contra Magnitsky
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a tentativa de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de barrar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes “por uma canetada” reforça, segundo ele, a “crise institucional” pela qual passa o país.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) refere-se a uma decisão de Flávio Dino, desta segunda-feira, segundo a qual ordens judiciais de outros países não valem no Brasil de forma automática. A decisão não cita a Lei Magnitsky nem o nome de Moraes, mas integrantes do Supremo entendem que ela pode barrar a aplicação da sanção contra o ministro, determinada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.
“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise institucional que o Brasil vive. É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer, o resultado? Caos”, afirmou o deputado, em suas redes sociais.
A aplicação da lei foi uma das sanções articuladas por Eduardo contra Moraes. Desde o início do ano ele vive nos Estados Unidos, onde busca apoio para fazer a defesa política do pai, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Antes da Magnitsky, o governo Donald Trump anunciou tarifas mais altas a produtos brasileiros e suspendeu o visto de Moraes e de outros magistrados. O processo contra Jair Bolsonaro foi uma das justificativas para as sanções.
No vídeo em que critica a decisão de Flávio Dino, Eduardo provoca representantes do mercado financeiro que, segundo ele, fazem “vistas grossas” às decisões do STF. A família Bolsonaro condiciona o fim das reações americanas à aprovação do impeachment de Moraes e da anistia pelo 8 de janeiro. No fim do vídeo ele voltou a sugerir que Trump pode adotar mais sanções.
A Magnitsky prevê o bloqueio de bens e interesses que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos, o que poderia resultar no fechamento de contas bancárias ou cancelamento de cartões de crédito.
A decisão de Dino foi tomada em uma ação em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a participação de municípios brasileiros em processos no Reino Unido. Para o ministro, decisões judiciais estrangeiras “só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”, ou seja, após confirmação local, ou observados mecanismos de cooperação judiciária internacional.
Há no STF duas ações relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que ainda não se manifestou a respeito.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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