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POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro faz vídeo respondendo Flávio Dino sobre tentativa de ir contra Magnitsky

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a tentativa de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de barrar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes “por uma canetada” reforça, segundo ele, a “crise institucional” pela qual passa o país.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) refere-se a uma decisão de Flávio Dino, desta segunda-feira, segundo a qual ordens judiciais de outros países não valem no Brasil de forma automática. A decisão não cita a Lei Magnitsky nem o nome de Moraes, mas integrantes do Supremo entendem que ela pode barrar a aplicação da sanção contra o ministro, determinada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.

“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise institucional que o Brasil vive. É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer, o resultado? Caos”, afirmou o deputado, em suas redes sociais.

A aplicação da lei foi uma das sanções articuladas por Eduardo contra Moraes. Desde o início do ano ele vive nos Estados Unidos, onde busca apoio para fazer a defesa política do pai, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Antes da Magnitsky, o governo Donald Trump anunciou tarifas mais altas a produtos brasileiros e suspendeu o visto de Moraes e de outros magistrados. O processo contra Jair Bolsonaro foi uma das justificativas para as sanções.

No vídeo em que critica a decisão de Flávio Dino, Eduardo provoca representantes do mercado financeiro que, segundo ele, fazem “vistas grossas” às decisões do STF. A família Bolsonaro condiciona o fim das reações americanas à aprovação do impeachment de Moraes e da anistia pelo 8 de janeiro. No fim do vídeo ele voltou a sugerir que Trump pode adotar mais sanções.

A Magnitsky prevê o bloqueio de bens e interesses que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos, o que poderia resultar no fechamento de contas bancárias ou cancelamento de cartões de crédito.

A decisão de Dino foi tomada em uma ação em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a participação de municípios brasileiros em processos no Reino Unido. Para o ministro, decisões judiciais estrangeiras “só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”, ou seja, após confirmação local, ou observados mecanismos de cooperação judiciária internacional.

Há no STF duas ações relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que ainda não se manifestou a respeito.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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