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POLÍTICA

Dossiê de senador diz que STJ concedeu 9 mil habeas corpus a traficantes em 2024

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Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 – o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação, apresentado à Justiça para arquivar inquéritos, anular processos ou soltar criminosos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo período, sendo o tráfico o crime mais comum. Os dados fazem parte do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo parlamentar após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, Seif divulgou apenas dados de 2024.

Para Seif, as informações demonstram que o Judiciário brasileiro tem contribuído, “ainda que involuntariamente”, para o fortalecimento das facções criminosas.

Nos últimos anos, a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao narcotráfico tem se tornado mais “garantista”, o que favorece a soltura de presos flagrados com drogas. O STF e o STJ têm derrubado prisões preventivas baseadas em decisões genéricas, que não detalham indícios que demonstrem o risco de determinado traficante voltar a delinquir.

Há também decisões do STJ que invalidam provas colhidas após busca pessoal e domiciliar fundamentada apenas em denúncia anônima, sem diligências prévias que configurem “fundadas razões” para a medida.

Seif defende a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para analisar a atuação dos ministros e de escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos. “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, declarou.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Seif explica as reformas que considera urgentes no sistema judicial e reafirma que “não se trata de atacar instituições, mas de restaurar a confiança nelas”.

POLÍTICA

Moraes manda alvará de soltura de presa do 8/1 para presídio errado e ré permanente detida indevidamente

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória a Alexsandra Aparecida da Silva, presa por participação em atos golpistas, mas ela não foi solta porque o alvará de soltura foi enviado para o presídio errado.

O que aconteceu

Alexsandra está na Penitenciária de Três Corações (MG), mas Moraes mandou o alvará para o presídio de Varginha (MG), segundo a defesa. Os advogados pedem que seja expedido novo alvará de soltura endereçado ao local certo.

Mulher está presa preventivamente desde julho. Moraes mandou soltá-la afirmando que não há mais razões para manter a prisão, já que a fase de instrução processual terminou e a ação está pronta para julgamento.

A defesa pediu a revogação da prisão devido a problemas de saúde. Segundo os advogados, a ré tem depressão, ansiedade e crises de pânico e está investigando a presença de nódulos nos seios. Eles também argumentaram que ela tem endereço fixo, é ré primária, atua como conselheira tutelar e dedica-se ao cuidado de animais em situação de rua.

A PGR se manifestou a favor da liberdade provisória. No entanto, afirmou que a documentação apresentada pela defesa não traz o diagnóstico formal das doenças alegadas.

Moraes determinou medidas cautelares. Alexsandra deve usar tornozeleira eletrônica, apresentar-se todas as segundas-feiras na Vara Única da Comarca de Paraguaçu (MG) e não pode sair do país.

Alexsandra participou das manifestações golpistas. Ela acampou em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, mas não participou da depredação do 8 de Janeiro de 2023, segundo sua defesa.

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POLÍTICA

Alcolumbre alerta governo: indicação de Jorge Messias ao STF pode ser rejeitada pelo Senado

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A oposição no Senado Federal já descarta o risco de o advogado-geral da União, Jorge Messias, ser recusado caso seja de fato indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal)

A avaliação da direita é de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem maior apoio e, portanto, teria mais facilidade caso indicado pelo presidente, mas que Messias também não enfrentará grande dificuldade.

A contagem informal feita pelos partidos de oposição é de que Messias teria 30 votos contrários, menos da metade do plenário da Casa Legislativa.

Lula já decidiu pela indicação de Messias. A expectativa é de que anuncie o escolhido nos próximos dias. O petista deve se reunir para tratar sobre o assunto com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP).

Alcolumbre defende a indicação de Pacheco, mas sinalizou que manterá postura de neutralidade caso Messias seja anunciado. Ou seja, não ajudará, mas também não atrapalhará.

Com a expectativa de um encontro com Lula, Alcolumbre passará o final de semana em Brasília.

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POLÍTICA

263 mil brasileiros trocam o país pelo Paraguai

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Paraguai se consolida como principal destino de imigrantes brasileiros na América do Sul, oferecendo impostos reduzidos, energia barata e oportunidades que o Brasil não consegue garantir
Por muito tempo, chamar algo de “paraguaio” no Brasil era quase sinônimo de insulto. Piadas, estereótipos e comentários depreciativos marcaram a forma como os brasileiros enxergavam o país vizinho. No entanto, enquanto o Brasil ria, o Paraguai mudava silenciosamente seu rumo. Cortou impostos, simplificou leis e abriu espaço para atrair empresas e investidores.

Enquanto a imagem popular associava o Paraguai ao contrabando, o país estruturava um dos sistemas tributários mais vantajosos da América do Sul. O resultado não demorou a aparecer: hoje, mais de 263 mil brasileiros vivem em território paraguaio, transformando-o no principal destino de imigrantes do Brasil em toda a região.
De brasiguaios a empresários e estudantes
Esse movimento migratório não começou ontem. Suas raízes remontam ao período do ditador Alfredo Stroessner (1954–1989), quando o país, sob forte controle estatal e apoio militar, buscava ampliar sua presença econômica e geopolítica.

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