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POLÍTICA

Divulgação obrigatória de despesas com cartão corporativo avança no Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.

A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.

O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.

Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.

O projeto ainda proíbe classificar como sigilosas as despesas de caráter pessoal como alimentação; bebida; telefone; restaurante e hospedagem.

POLÍTICA

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

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A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo, 18, ao mandar citar a União.

As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.

O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.

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POLÍTICA

Gabriel Monteiro entrevista assessor que forjou provas contra ele

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Recentemente, Gabriel Monteiro, ex-vereador do Rio de Janeiro, postou uma entrevista de um de seus ex-assessores, que admitiu ter forjado provas contra ele. O vídeo da entrevista foi publicado no perfil do Instagram.

O ex-assessor revelou que recebeu uma proposta de suborno no valor de R$ 600 mil para fabricar evidências contra Monteiro. Segundo ele, a oferta foi feita por Vinícius Hayden, outro ex-assessor de Monteiro, que faleceu em um acidente de carro três dias após prestar depoimento contra o ex-vereador.

Gabriel Monteiro afirmou que a entrevista é uma tentativa de esclarecer as acusações que enfrentou, incluindo a denúncia de estupro que resultou em sua prisão por mais de dois anos. Recentemente, a Justiça reconheceu que provas importantes podem ter sido omitidas no processo que levou à sua condenação.

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POLÍTICA

Julgamento de Bolsonaro não aconteceria em um país democrático de verdade, diz Deltan Dallagnol

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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol expressou críticas contundentes ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações recentes, Dallagnol afirmou que esse tipo de julgamento “não aconteceria em um país democrático de verdade”, sugerindo que há uma perseguição política em curso. Ele também questionou a imparcialidade do STF, alegando que a Corte está sendo utilizada como instrumento político para enfraquecer adversários.

Dallagnol tem se manifestado ativamente sobre o tema em suas redes sociais e em programas como o “Sem Rodeios”, da Gazeta do Povo. Em uma publicação no Facebook, ele destacou que o julgamento de Bolsonaro está sendo monitorado por autoridades internacionais, incluindo os Estados Unidos, devido a preocupações com possíveis abusos contra a liberdade de expressão no Brasil.  

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