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POLÍTICA

Deputada Júlia Zanatta apresenta PL para acabar com o Imposto de Renda no Brasil

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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na sexta-feira última, 29, para extinguir a tributação sobre a renda no país, proibindo a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto revoga as leis que atualmente regulamentam o tributo e prevê que a mudança entre em vigor em até 180 dias após a publicação.

Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho” e sustenta que a medida aumentaria a liberdade financeira da população. Segundo a deputada, a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024 não resultou em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros.

“Aquilo que foi inicialmente, apresentado como uma solução temporária, acabou se tornando permanente, sendo sempre apresentadas outras justificativas para a sua manutenção, tais como, financiamento de reformas públicas e infraestrutura, até que, este foi considerado uma parte integral de um sistema fiscal moderno e amplo, que proporcionava ao governo uma fonte de receita regular, previsível e adaptável às mudanças nas condições econômicas”, declarou a parlamentar na proposta.

“A proposta de extinção do Imposto de Renda rompe com um modelo fiscal ultrapassado, que (…) teve origem como instrumento temporário para financiar guerras. Com o tempo, o que era exceção virou regra, e a lógica se inverteu: hoje, o imposto de renda já não sustenta a defesa contra inimigos externos, mas sim uma guerra silenciosa do Estado contra o próprio cidadão — tratado como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho sob ameaça de multa ou punição criminal”, argumenta a parlamentar.

O projeto critica o sistema tributário brasileiro, considerado pela autora como um dos mais onerosos do mundo. Zanatta cita dados internacionais que colocam o país em posições baixas em rankings de liberdade econômica e educação, apesar de estar entre as dez maiores economias globais em termos de PIB.

“A existência e manutenção do imposto de renda, também foi defendido por Karl Marx e Friedrick Engels, que em 1848, publicaram o Manifesto Comunista, pregando abertamente o fim da propriedade privada, tendo descrito, 10 medidas necessárias para implantar o comunismo em um país, dentre elas a criação de um imposto de renda fortemente progressivo”, declarou a deputada.

A proposta também faz referência à teoria da Curva de Laffer, que defende que aumentos excessivos de impostos podem reduzir a arrecadação ao desestimular a produção. Para a deputada, a eliminação do imposto de renda permitiria que a riqueza “circule e seja aproveitada por quem a produz”, cabendo ao Estado buscar formas alternativas de arrecadação.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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