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POLÍTICA

Deputada Júlia Zanatta apresenta PL para acabar com o Imposto de Renda no Brasil

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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na sexta-feira última, 29, para extinguir a tributação sobre a renda no país, proibindo a cobrança tanto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto revoga as leis que atualmente regulamentam o tributo e prevê que a mudança entre em vigor em até 180 dias após a publicação.

Na justificativa, Zanatta afirma que o imposto de renda representa uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho” e sustenta que a medida aumentaria a liberdade financeira da população. Segundo a deputada, a arrecadação recorde da União em 2023 e 2024 não resultou em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros.

“Aquilo que foi inicialmente, apresentado como uma solução temporária, acabou se tornando permanente, sendo sempre apresentadas outras justificativas para a sua manutenção, tais como, financiamento de reformas públicas e infraestrutura, até que, este foi considerado uma parte integral de um sistema fiscal moderno e amplo, que proporcionava ao governo uma fonte de receita regular, previsível e adaptável às mudanças nas condições econômicas”, declarou a parlamentar na proposta.

“A proposta de extinção do Imposto de Renda rompe com um modelo fiscal ultrapassado, que (…) teve origem como instrumento temporário para financiar guerras. Com o tempo, o que era exceção virou regra, e a lógica se inverteu: hoje, o imposto de renda já não sustenta a defesa contra inimigos externos, mas sim uma guerra silenciosa do Estado contra o próprio cidadão — tratado como suspeito, forçado a entregar parte do fruto do seu trabalho sob ameaça de multa ou punição criminal”, argumenta a parlamentar.

O projeto critica o sistema tributário brasileiro, considerado pela autora como um dos mais onerosos do mundo. Zanatta cita dados internacionais que colocam o país em posições baixas em rankings de liberdade econômica e educação, apesar de estar entre as dez maiores economias globais em termos de PIB.

“A existência e manutenção do imposto de renda, também foi defendido por Karl Marx e Friedrick Engels, que em 1848, publicaram o Manifesto Comunista, pregando abertamente o fim da propriedade privada, tendo descrito, 10 medidas necessárias para implantar o comunismo em um país, dentre elas a criação de um imposto de renda fortemente progressivo”, declarou a deputada.

A proposta também faz referência à teoria da Curva de Laffer, que defende que aumentos excessivos de impostos podem reduzir a arrecadação ao desestimular a produção. Para a deputada, a eliminação do imposto de renda permitiria que a riqueza “circule e seja aproveitada por quem a produz”, cabendo ao Estado buscar formas alternativas de arrecadação.

POLÍTICA

Argentina surpreende o mundo e tem segundo maior crescimento econômico em 2025, impulsionada por reformas de Milei

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Pouco mais de um ano e meio após a posse de Javier Milei, a Argentina colhe resultados econômicos que estão sendo elogiados em todo o mundo.

Matthew Lynn, colunista do jornal britânico The Telegraph, publicou em julho um texto que mencionou o país governado pelo presidente libertário como um exemplo de racionalidade em um mundo de incerteza econômica.

“Quando o resto do mundo acordará para o milagre argentino?”, escreveu Lynn.

“Enquanto a França aboliu os feriados bancários para manter os mercados de títulos felizes, enquanto a chanceler [do Tesouro britânico] Rachel Reeves luta para preencher o mais recente ‘buraco negro’ nos livros contábeis do país, e enquanto até mesmo o mercado de títulos dos Estados Unidos se preocupa com a independência do Federal Reserve [Fed, o banco central americano], um país – e um muito improvável – está recebendo uma elevação na classificação”, afirmou o colunista, mencionando a recente elevação da nota da Argentina junto à agência de classificação de risco Moody’s.

Desde que chegou à Casa Rosada, no final de 2023, Milei promoveu a política do “déficit zero” cortando gastos – fechando ou fazendo fusão de departamentos, suspendendo obras públicas e cortando subsídios governamentais para serviços como luz, água e transporte público, entre outras medidas –, iniciou um processo de privatização de estatais, reduziu a burocracia e impostos e acabou com os controles cambiais.

Como consequência, dados coletados e divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) têm comprovado o desempenho argentino elogiado por Lynn.

A inflação no país, que havia sido de 25,5% na variação mensal e 211,4% no acumulado em 12 meses em dezembro de 2023, quando Milei tomou posse, chegou em junho a 1,6% e 39,4% nos dois patamares, respectivamente.

No segundo semestre de 2024 (período com indicadores mais recentes), o Indec apontou que o percentual de domicílios abaixo da linha da pobreza nas áreas urbanas da Argentina chegou a 28,6%, uma queda de 13,9 pontos percentuais em relação aos seis primeiros meses do ano passado.

A respeito do crescimento econômico, após dois anos de recessão, a Argentina deve ter um incremento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% este ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o Indec, no primeiro trimestre, a economia argentina cresceu 5,8% na comparação com o mesmo período em 2024.

Em julho, o instituto divulgou que os salários de empregados formais cresceram 2,4% em maio, acima da inflação de 1,5% registrada no quinto mês do ano.

A respeito da afinidade de Milei com a gestão Donald Trump, Gallo disse que “isso pode gerar alguma vantagem diplomática que, por exemplo, o Brasil não tem agora”, facilitando conversas e destravando investimentos – mas, sozinha, essa relação não será suficiente para a Argentina.

“Novamente, o que realmente atrai capital estrangeiro é a estabilidade de regras, a previsibilidade e a confiança. Relação pessoal entre presidentes ajuda, mas não substitui fundamentos econômicos”, finalizou.

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POLÍTICA

Governo teme sanções dos EUA por condenação de Jair Bolsonaro

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Às vésperas do julgamento do plano de golpe, o governo Lula avalia que os Estados Unidos poderão impor novas sanções ao Brasil diante de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro e outros sete réus começarão a ser julgados na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (2), a partir das 9h.

Integrantes do governo negam relação direta entre o julgamento e a decisão da última quinta-feira (28) de dar início ao processo que pode levar à retaliação contra as tarifas de 50% impostas por Donald Trump.

Porém, admitem que a iniciativa busca garantir respaldo legal para que o Brasil possa reagir politicamente, caso haja uma escalada das penalidades americanas.

Brasil vê processo de retaliação como “seguro” contra novas tarifas dos EUA

O argumento é que o processo para a aplicação da Lei de Reciprocidade pode levar de seis meses a um ano. Por isso, foi necessário se antecipar.

O Brasil ainda tem a opção de uma reação emergencial dentro da própria Lei de Reciprocidade, com a imposição de tarifas sobre bens, caso a situação com os EUA se agrave.

Aliados de Bolsonaro acreditam que o governo Trump reagirá a uma eventual condenação do ex-presidente. Entre as medidas citadas está a extensão da Lei Magnitsky à esposa de Moraes e a outros ministros do Supremo.

Na sexta-feira (29), a Embaixada do Brasil em Washington comunicou ao USTR (Representante Comercial dos EUA) o início do processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade.

Embora ao longo do processo haja espaço para manifestações dos EUA e o Brasil tenha reiterado estar aberto ao diálogo, no Planalto não há expectativa de que essa abertura influencie na disposição americana de negociar.

A avaliação é que o interesse de Washington segue voltado para o julgamento de Bolsonaro e que a tensão deverá permanecer até as eleições de 2026.

Desde o anúncio das sanções, em 9 de julho, Donald Trump tem usado a situação jurídica envolvendo Bolsonaro como justificativa. Nesse período, os EUA aplicaram tarifas de 50% a produtos brasileiros, cancelaram vistos de autoridades e sancionaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky.

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Equador rompe estatuto migratório com a Venezuela e fecha as portas para milhares de imigrantes

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O governo do Equador anunciou nesta sexta-feira a suspensão do estatuto migratório especial firmado com a Venezuela, medida que impactará diretamente milhares de imigrantes que buscavam regularizar sua permanência no país. A decisão, segundo Quito, foi tomada em meio ao aumento da pressão sobre os serviços públicos, agravada pela crise econômica e pela insegurança que atinge o território equatoriano.

O estatuto havia sido criado para oferecer um canal de legalização e proteção a venezuelanos que fugiam da crise humanitária no país vizinho, garantindo acesso a serviços básicos e a autorizações de trabalho. Com o rompimento do acordo, novas solicitações serão bloqueadas e muitos imigrantes poderão ficar em situação irregular.

Segundo dados oficiais, mais de meio milhão de venezuelanos vivem atualmente no Equador. Organizações de direitos humanos alertam que a medida pode empurrar milhares de famílias para a clandestinidade, aumentando sua vulnerabilidade à exploração laboral e ao tráfico humano.

A decisão também ocorre em um contexto político delicado: o presidente equatoriano, Daniel Noboa, tem endurecido seu discurso migratório após o avanço da violência ligada ao narcotráfico no país, frequentemente associado por autoridades locais à presença de estrangeiros.

A chancelaria venezuelana ainda não se pronunciou oficialmente sobre a medida, mas especialistas afirmam que a decisão pode tensionar ainda mais as relações diplomáticas entre Quito e Caracas.

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