Recentemente, o Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão em que afirmou que “tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo” reclassificando o fato como furto simples. O entendimento, que gerou debates na doutrina e na jurisprudência, demanda uma análise técnica à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Durante sua participação no congresso da FAMUP o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, afirmou que a previdência social pode entrar em colapso caso não seja adotadas medidas urgentes.

Ele fez críticas ao governo federal por incentivar a dependência excessivas de benéficos em vex de estimular o empreendedorismo e a geração de renda.

Nesta sexta-feira (11), apresentador Eduardo Onegue destacou a abordagem do ministro do STF Alexandre de Moraes ao conceder prisão domiciliar. “Cada caso é um caso”, afirmou o jornalista, referindo-se às decisões recentes do magistrado.

Há duas semanas, Moraes determinou a prisão domiciliar da cabeleireira Débora Santos, acusada de tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. O ministro concedeu o mesmo benefício a Chiquinho Brazão, deputado federal acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco.

Diferença no tempo de prisão de ambos chama atenção.
Chiquinho Brazão ficou 386 dias preso antes da decisão.
Débora Santos cumpriu 742 dias de prisão preventiva o dobro que chiquinho.

A disparidade nos prazos levantou questionamentos sobre critérios desbalanceados na aplicação da justiça. O apresentador pontuou que, apesar da defesa de Moraes sobre análises individuais, a diferença chama atenção e alimenta debates sobre igualdade perante a lei.