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POLÍTICA

Deitam Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST

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O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o modelo de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.

Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, ao criar um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital
A medida provocou forte reação de entidades médicas de Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.

No Congresso, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios como “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o modelo como parte de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.

Lei de Cotas e princípios constitucionais
Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a reserva de vagas em instituições públicas.

Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o acesso a grupos previamente definidos contraria o princípio da igualdade formal — “todos são iguais perante a lei”.

PGR pode suspender efeitos do edital
Dallagnol solicita que a PGR instaure inquérito civil para investigar a legalidade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federal. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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