O detento Josivan dos Santos Nogueira, de 29 anos, surpreendeu ao ser aprovado no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Apesar de ter cumprido prisão temporária e possuir ficha criminal, ele conseguiu, por meio de decisão judicial, garantir o direito de continuar no processo seletivo utilizando o sistema de cotas raciais.

A convocação foi determinada por uma liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, que ordenou a inclusão do nome de Josivan na lista de candidatos aptos para a próxima fase do certame.

Com a liminar deferida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), responsável pela organização do certame, publicou a convocação oficial, permitindo a matrícula de Josivan no curso de formação da PM-MA, conforme determinação judicial.

O caso repercutiu nas redes sociais e no meio jurídico sobre os critérios de ingresso nas forças de segurança pública e os limites da política de cotas raciais frente a antecedentes criminais.

A permanência de Josivan no curso ainda depende de novos desdobramentos judiciais e de eventuais recursos apresentados ao longo do processo.

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) voltou a criticar o governo nesta quarta-feira (27) ao comentar as tentativas de blindagem em torno das denúncias que envolvem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Por que que a Petezada tem tanto medo de investigar o irmão de Lula?”, questionou o parlamentar, em tom de provocação. A declaração ocorre em meio aos debates na CPMI do INSS, onde a oposição cobra aprofundamento das apurações sobre supostas irregularidades relacionadas a benefícios previdenciários.

Segundo Marcon, a recusa da base governista em permitir investigações mostra “falta de transparência” e reforça a necessidade de fiscalização independente. Aliados de Lula, por outro lado, argumentam que não há elementos concretos para abertura de novos inquéritos e classificam as acusações como politização do tema.

A fala do deputado repercute no ambiente político em meio ao acirramento das disputas entre governistas e oposicionistas no Congresso.

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que não existe qualquer tipo de acordo para proteger Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, das investigações. A declaração ocorre em meio a informações de que governo e oposição teriam costurado um entendimento para evitar convocações de cunho político.

Gaspar destacou que não foi procurado para tratar do assunto e assegurou que conduzirá os trabalhos com independência. “No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Todos aqueles que sejam de interesse da investigação deverão ser ouvidos”, afirmou.

Embora o relator tenha considerado que “não é o momento adequado” para convocar Frei Chico, frisou que a decisão sobre depoimentos será tomada a partir das evidências levantadas. Segundo ele, a prioridade inicial da comissão será ouvir ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS, a fim de traçar um diagnóstico técnico sobre os problemas do sistema.

Gaspar também reforçou que sua postura será firme diante de eventuais irregularidades. “Serei duro e implacável com todos que cometeram crimes, independentemente do governo ao qual estejam ligados”, declarou.

A CPMI do INSS foi instalada para apurar denúncias de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário, e deve ouvir dezenas de autoridades, gestores e especialistas nos próximos meses.