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POLÍTICA

Condenação de Nikolas Ferreira é inconstitucional, diz jornal O Globo

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Condenação de Nikolas Ferreira é inconstitucional, diz jornal O Globo. Ao longo do processo, a defesa do deputado afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar, a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos. A defesa sustenta que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.

Por meio de uma rede social, o deputado afirmou que “a Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”.

POLÍTICA

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

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A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo, 18, ao mandar citar a União.

As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países.

O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.

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POLÍTICA

Gabriel Monteiro entrevista assessor que forjou provas contra ele

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Recentemente, Gabriel Monteiro, ex-vereador do Rio de Janeiro, postou uma entrevista de um de seus ex-assessores, que admitiu ter forjado provas contra ele. O vídeo da entrevista foi publicado no perfil do Instagram.

O ex-assessor revelou que recebeu uma proposta de suborno no valor de R$ 600 mil para fabricar evidências contra Monteiro. Segundo ele, a oferta foi feita por Vinícius Hayden, outro ex-assessor de Monteiro, que faleceu em um acidente de carro três dias após prestar depoimento contra o ex-vereador.

Gabriel Monteiro afirmou que a entrevista é uma tentativa de esclarecer as acusações que enfrentou, incluindo a denúncia de estupro que resultou em sua prisão por mais de dois anos. Recentemente, a Justiça reconheceu que provas importantes podem ter sido omitidas no processo que levou à sua condenação.

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POLÍTICA

Julgamento de Bolsonaro não aconteceria em um país democrático de verdade, diz Deltan Dallagnol

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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol expressou críticas contundentes ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações recentes, Dallagnol afirmou que esse tipo de julgamento “não aconteceria em um país democrático de verdade”, sugerindo que há uma perseguição política em curso. Ele também questionou a imparcialidade do STF, alegando que a Corte está sendo utilizada como instrumento político para enfraquecer adversários.

Dallagnol tem se manifestado ativamente sobre o tema em suas redes sociais e em programas como o “Sem Rodeios”, da Gazeta do Povo. Em uma publicação no Facebook, ele destacou que o julgamento de Bolsonaro está sendo monitorado por autoridades internacionais, incluindo os Estados Unidos, devido a preocupações com possíveis abusos contra a liberdade de expressão no Brasil.  

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