A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou recurso do governo brasileiro para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de 5 de maio diz, em espanhol, que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.

A Justiça da Espanha negou a extradição no dia 15 de abril após um longo trâmite por ver “motivação política”, conforme revelou a CNN. O governo brasileiro, porém, entrou com recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, que, agora, tem novamente uma negativa.

Procurados, o Itamaraty e o Ministério da Justiça repassaram a demanda para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou à reportagem que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

A AGU informou que vai recorrer novamente no caso. E que o recurso deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.

Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por ameaça e corrupção de menores. A PF tentou prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha.

Ele também tem outro mandado em aberto por tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova fase de auditoria para apurar fraudes em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação, revelada pela GloboNews, identificou mais de 1,3 milhão de pagamentos irregulares relacionados ao abono salarial e ao seguro-desemprego.

A auditoria conduzida pelo TCU apontou que os pagamentos foram feitos de forma indevida, gerando prejuízos significativos aos cofres públicos. As inconsistências detectadas levantam suspeitas sobre a confiabilidade dos sistemas de controle e cruzamento de dados utilizados pelo governo federal para a concessão de benefícios sociais.

Um dos principais focos da investigação é a atuação da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que, segundo o TCU, falhou no cumprimento de boas práticas de governança de dados. O tribunal identificou violações aos princípios de transparência e ao regulamento de compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

A investigação deve apurar se houve negligência por parte dos gestores ou falhas sistêmicas que permitiram a concessão indevida de benefícios. A expectativa é que os responsáveis sejam identificados e que o TCU recomende medidas para evitar novos casos semelhantes.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta semana, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou sobre a possibilidade de retornar ao Brasil. Segundo ele, sua volta só acontecerá quando concluir o que chamou de sua “missão” no exterior.

“Não faz sentido eu voltar agora. Só retornarei ao Brasil quando terminar minha missão aqui fora”, afirmou Eduardo, que atualmente participa de eventos e encontros com grupos políticos conservadores fora do país, e está morando lá fora.

Durante o vídeo, o parlamentar fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, embora não o tenha mencionado diretamente em alguns trechos. “Não vou voltar ao Brasil para ser um fantoche, e vocês sabem muito bem de quem estou falando”, declarou. Em outro momento, foi mais explícito: “Não convém voltar para ficar debaixo de ameaças, sem ter cometido crime algum”, afirmou, em referência a investigações conduzidas por Moraes envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro tem adotado um tom cada vez mais crítico às instituições brasileiras e frequentemente utiliza suas redes para defender pautas conservadoras e criticar o Supremo Tribunal Federal, especialmente os ministros que atuam em processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília.