O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta semana que pretende colocar em votação, “o quanto antes”, o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise dos senadores e pode ser apreciada ainda este ano — caso haja acordo entre as lideranças.

Segundo Alcolumbre, a medida é vista como uma forma de “pacificar o Brasil” após quase três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. Ele declarou ter assumido o compromisso de levar o texto ao plenário assim que chegar oficialmente ao Senado.

A iniciativa, entretanto, enfrenta resistência dentro da própria Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, defende que o projeto seja analisado primeiro pelo colegiado, e não levado diretamente ao plenário. A pressão por mais debate pode empurrar a votação para 2026.

Apesar das divergências, Alcolumbre mantém o discurso de celeridade e afirma que trabalhará para construir consenso. O tema segue como um dos mais sensíveis do Congresso, envolvendo disputas políticas, repercussão pública e possíveis impactos sobre penas já aplicadas pela Justiça.

Durante sua participação no visão crítica, Oswaldo Duek, professor de direito da penal na PUC, concluiu, após um estudo jurídico, que não havia crime nos atos do 8 de janeiro, e afirmou que “não deveria ter dosimetria pois não ouve crime”.

Na avaliação do especialista, as punições impostas aos condenados foram consideradas altas demais. Para ele uma eventual revisão com redução das penas poderia abrir o caminho para a pacificação do país.

A Câmara dos Deputados rejeitou, por falta de votos, o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Eram necessários 257 votos; houve 227 a favor, 170 contra e 10 abstenções. Com isso, ela permanece no cargo.

A decisão contrariou a recomendação da CCJ, que havia aprovado a cassação após Zambelli ter sido condenada pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.