O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, nesta segunda-feira (3/11), que pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), que o projeto de lei que classifica facções como terroristas seja pautado ainda nesta semana.

“Facções no Brasil dominam territórios, impõem regras próprias, matam, aterrorizam inocentes e desafiam o Estado. Não podem ser tratadas como ‘grupos comuns’. Sou relator do PL 1.283/2025 na CCJ e deixo claro: quem atua como terrorista será tratado como terrorista”, declarou o parlamentar nas redes sociais.
“O projeto atualiza a Lei Antiterrorismo e enquadra facções e milícias que espalham medo, controlam comunidades como ‘Estados paralelos’ e atacam brasileiros. É uma resposta ao clamor do povo contra o crime e em favor da lei e da ordem”, completou.

Nikolas foi escolhido relator da proposta em maio deste ano, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar disso, o texto segue parado na CCJ.

O debate ganhou força novamente após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28/10). A ação policial reacendeu a disputa política e trouxe de volta a discussão sobre se facções criminosas deveriam ser classificadas como grupos terroristas, especialmente entre parlamentares de direita.

O que diz o PL anti-facção
O projeto altera a atual Lei Antiterrorismo e amplia as motivações previstas para enquadrar facções e organizações criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) — como terroristas.

A proposta também inclui milícias privadas que usem a intimidação, o medo e a imposição de regras para demonstrar domínio sobre comunidades e desafiar o Estado — cenário semelhante ao de algumas áreas sob controle criminoso no Rio de Janeiro.

O texto detalha uma série de condutas que poderiam ser consideradas atos terroristas quando praticadas por organizações criminosas. Entre elas:

causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva;
desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de Justiça, para assegurar impunidade ou impedir seu funcionamento;
promover medo generalizado, pânico ou coação;
realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado;
engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais;
estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e execução de ataques, além de tráfico de drogas, armas e explosivos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou a rede social X apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), feita na última sexta (31/10), que chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.

A decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi expedida na tarde desta segunda-feira (3/11). O magistrado deu 48 horas para o cumprimento da ordem, a partir do momento em que o X for notificado.

A decisão liminar pela remoção do conteúdo foi tomada em uma ação do PT contra Nikolas por danos morais. A sigla apresentou cinco ações contra parlamentares bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”.

O PT pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar. Além de Nikolas, o partido processou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO).

A decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi expedida na tarde desta segunda-feira (3/11). O magistrado deu 48 horas para o cumprimento da ordem, a partir do momento em que o X for notificado.

A decisão liminar pela remoção do conteúdo foi tomada em uma ação do PT contra Nikolas por danos morais. A sigla apresentou cinco ações contra parlamentares bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”.

O PT pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar. Além de Nikolas, o partido processou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO).

A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, finalizou Nikolas, em post que reproduz uma reportagem com o seguinte título: “Justiça manda X apagar post em que Nikolas chama PT de ‘Partido dos Traficantes’”.

Vídeos de bandidos festejando dentro de presídios foram publicados em redes sociais durante as eleições de 2022, associando à vitória de Lula.

Dois jornalistas estrangeiros — uma argentina e um chileno — foram vítimas de um roubo no tradicional Mercado Ver-o-Peso, em Belém (PA), na tarde do último domingo (2). Os profissionais de imprensa viajaram à capital paraense para cobrir os preparativos da COP30, conferência climática que será realizada na cidade neste mês.

De acordo com a Polícia Civil do Pará, os repórteres caminhavam em direção à Estação das Docas quando foram abordados por dois homens armados com uma faca e um facão. Sob ameaça, as vítimas entregaram um colar, um relógio e uma carteira com documentos. Ninguém ficou ferido.

O crime foi presenciado por dois policiais rodoviários federais à paisana, que decidiram intervir. Os agentes perseguiram os suspeitos, que tentaram fugir. Um deles se jogou no rio, mas acabou alcançado e preso. O outro conseguiu escapar e segue sendo procurado. Os pertences foram recuperados e devolvidos aos jornalistas.

Em nota, a Polícia Civil do Pará afirmou que o suspeito preso foi levado à Seccional de São Brás e autuado em flagrante. As vítimas receberam atendimento na Delegacia de Proteção ao Turista (DPTur).