Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 – o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação, apresentado à Justiça para arquivar inquéritos, anular processos ou soltar criminosos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo período, sendo o tráfico o crime mais comum. Os dados fazem parte do dossiê intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo parlamentar após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, Seif divulgou apenas dados de 2024.

Para Seif, as informações demonstram que o Judiciário brasileiro tem contribuído, “ainda que involuntariamente”, para o fortalecimento das facções criminosas.

Nos últimos anos, a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao narcotráfico tem se tornado mais “garantista”, o que favorece a soltura de presos flagrados com drogas. O STF e o STJ têm derrubado prisões preventivas baseadas em decisões genéricas, que não detalham indícios que demonstrem o risco de determinado traficante voltar a delinquir.

Há também decisões do STJ que invalidam provas colhidas após busca pessoal e domiciliar fundamentada apenas em denúncia anônima, sem diligências prévias que configurem “fundadas razões” para a medida.

Seif defende a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para analisar a atuação dos ministros e de escritórios de advocacia que atuam na defesa de grandes criminosos. “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, declarou.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Seif explica as reformas que considera urgentes no sistema judicial e reafirma que “não se trata de atacar instituições, mas de restaurar a confiança nelas”.

O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite desta quarta-feira (15), a apreensão de mais de 45 toneladas de cocaína no Oceano Pacífico. A ação é parte de uma operação que também acontece no Mar do Caribe para combater o narcotráfico.

De acordo com a Casa Branca, desde agosto, foram mais de 20 ações marítimas, com a prisão de quase 60 pessoas ligadas ao narcotráfico. Parte da carga foi descarregada na Flórida, em uma das maiores operações do tipo já registradas.

As autoridades estimam que o volume representava mais de 23 milhões de doses letais de cocaína. Durante as ações, pelo menos 3 barcos carregados de drogas foram destruídos e mais de 10 pessoas morreram, segundo a Casa Branca.

Ao mesmo tempo, cresce a tensão no Caribe, com os Estados Unidos intensificando operações militares perto da Venezuela. Exercícios militares foram realizados pelo exército de Nicolás Maduro, numa demonstração de força para reagir a pressão do governo Trump.

Navios de guerra americanos têm reforçado a vigilância para conter o fluxo de embarcações suspeitas de transportar drogas e de manter vínculos com o Tren de Aragua, uma das facções criminosas mais ativas da região.

Está cada vez mais cabeluda a história da viagem que Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nunca fez aos Estados Unidos, na companhia do ainda então presidente, mas que serviu de pretexto para Alexandre de Moraes mandar prendê-lo, como se houvesse o gajo viajado.

Na sexta-feira passada, o CBP, a agência de alfândega e proteção de fronteiras dos Estados Unidos, divulgou a seguinte declaração:

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA realizou uma análise completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada nos Estados Unidos do cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi concluído que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data.

Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.

Reconhecemos que o ministro De Moraes, citou um registro errôneo para justificar a prisão por meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias.

O CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos a nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.

É tudo muito estranho, estranhíssimo, também porque, no registro americano que embasou a prisão, o nome de Filipe Martins aparece grafado errado, o número era de um passaporte que já havia sido cancelado em 2021 e a categoria de visto não era a mesma do ex-assessor de Jair Bolsonaro.

A cereja desse bolo indigesto é que, depois de a defesa de Filipe Martins apontar a inexistência de qualquer documento que mostrasse a saída do Brasil do seu cliente (em 30 de dezembro de 2022, ele estava no Paraná), o registro americano sumiu e reapareceu no sistema do CBP.

Como escrevi aqui neste canto, em julho, o Wall Street Journal publicou um editorial no qual exigia uma investigação aprofundada do que seria uma falha imperdoável no sistema de segurança dos Estados Unidos.

Do lado brasileiro, a Justiça deveria ser a primeira interessada em esclarecer o episódio. Mas, curiosamente, nem a PGR, nem o STF parecem devidamente preocupados com o assunto.

A imprensa brasileira, igualmente, aborda o assunto como se fosse algo de somenos ou histeria de bolsonaristas. Eles buscariam lançar uma cortina de fumaça na “trama golpista”, da qual o ex-assessor de Jair Bolsonaro é acusado de participar, dizendo que, como o registro tem cara de fraude, cheiro de fraude e sabor de fraude, só pode ser fraude.

As Fadas Sininhos do STF nos jornais até se apressaram em justificar que Filipe Martins não foi preso por causa da viagem, propriamente, e sim por uma série de evidências que apontam para as suas impressões digitais na “minuta do golpe”.

Pensando aqui com os botões que me restam, concluo que, na mais benévola das versões, saímos do Estado de Direito para entrar no Estado da Piada sem Graça, no qual a Justiça acha que pode bater no réu apenas porque ele saberia porque está apanhando. Temos um futuro promissor.