O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins — ex-assessor internacional da presidência de Jair Bolsonaro — afirmou no dia 29 de julho de 2025, em publicação no X, que “a imprensa internacional está cobrando a liberdade do Filipe Martins”.

O The Wall Street Journal publicou editorial defendendo que Martins fosse solto, destacando que sua prisão se baseou em um registro migratório falso (formulário I‑94 da CBP) utilizado pelo STF para enquadrar risco de fuga. O WSJ argumenta ser ilegítimo manter alguém preso com base em dados posteriormente desmentidos pela própria agência estadunidense.

A defesa de Martins nega que ele tenha viajado aos EUA em dezembro de 2022 e cita evidências de que ele estava no Brasil na data em questão, apontando inconsistências no sistema da CBP .
Martins chegou a ficar preso por 183 dias, mesmo após o registro falso ter sido removido do sistema da CBP .

Chiquini sustenta que o caso repercute internacionalmente, inclusive em veículos dos Estados Unidos .

A publicação do WSJ é o exemplo mais citada como evidência da cobertura global preocupada com a legalidade da prisão.

Críticos apontam que o uso inadequado de registros migratórios caracteriza possível seletividade judicial.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (29) com objetivo de investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.

Os investigadores apuram irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos repassados à Associação Moriá, de Brasília. Os valores deveriam ser usados para a realização de jogos estudantis digitais (games) entre 2023 e 2024.

Entre os investigados na ação está um contador que, segundo as investigações, tem ligações com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos responsáveis por enviar emendas para a associação Moriá. O parlamentar não foi alvo da operação desta terça (29).

Em nota, a defesa do senador afirmou que reforça seu compromisso com a lei e, por isso, “cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à associação”. Ele afirmou também que “não teve nenhum contato com Adriano Marrocos sobre o tema”.

“É uma surpresa para mim. Ele foi presidente do CRC [Conselho Regional de Contabilidade], membro do CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e candidato pelo PSD em eleições anteriores”, disse o senador à TV Globo.

A Associação Moriá afirma que está à disposição “para prestar todas as informações necessárias que demonstram a lisura de seus procedimentos”.

Alvo da operação, o contador Adriano Marrocos teria atuado junto ao senador para a liberação dos recursos. Segundo a investigação, ele e o parlamentar foram colegas de partido no PSDB-DF e mantêm uma relação muito próxima.

O processo cita encontros frequentes de Izalci e Marrocos em eventos oficiais e também fotos juntos em redes sociais.

Ao menos uma empresa de contabilidade de Marrocos era subcontratada pela Associação Moriá para prestar assessoria contábil dos contratos de fornecedores e da programação dos jogos estudantis digitais.

De acordo com apuração da CGU, cerca de 90% do dinheiro que ia para a Moriá era repassado a empresas subcontratadas. O suposto desvio é estimado em R$ 13,2 milhões.

As suspeitas são de:

•Direcionamento fraudulento das subcontratações pela Moriá;
•Acordo espúrio entre as firmas subcontratadas, que fraudavam orçamentos;
•contratação de empresas de fachada.

As investigações apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços, com suspeitas de participação de empresas de fachada, sem rastreabilidade dos recursos federais.

De acordo com a PF, o dinheiro teria sido repassado à associação investigada por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares.

Ao todo, agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, do Paraná e de Goiás.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos mandados de buscas, agentes apreenderam veículos e imóveis e realizaram o bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. Ao todo, cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens foram apreendidos.

As investigações ocorrem em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre as medidas determinadas pelo STF, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

O filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé fez uma declaração contundente ao comentar os limites da liberdade de expressão no Brasil. Em entrevista recente, Pondé afirmou que “um país em que não se pode xingar mandatários do poder não é democracia”, sinalizando preocupação com o que vê como um avanço de práticas autoritárias sob o pretexto de proteger autoridades.

A fala ecoa em meio a debates acalorados sobre liberdade de opinião nas redes sociais, censura e o papel do Judiciário na contenção de discursos considerados ofensivos a figuras públicas. Para Pondé, o direito de criticar — inclusive com veemência — é um componente essencial de qualquer regime democrático. “Xingar, nesse contexto, é mais do que insultar: é uma forma popular, ainda que grosseira, de expressar insatisfação política”, afirmou.

A discussão ganha ainda mais relevância diante de decisões judiciais recentes que puniram internautas por ofensas contra autoridades. Para o filósofo, esse tipo de ação abre precedentes perigosos. “Não se trata de defender a baixaria, mas de reconhecer que o político, por ocupar cargo público, deve estar sujeito ao escrutínio, à crítica e até ao exagero popular. Isso é o preço da vida pública”, argumentou.

Ainda assim, Pondé reforça o alerta: “Se o cidadão tem medo de falar mal do presidente ou de um ministro, por medo de ser punido, estamos mais perto de um regime autoritário do que se imagina.”

A frase, polêmica para alguns e necessária para outros, reacende uma questão fundamental: até onde vai a liberdade de expressão em um Estado democrático — e quem define esse limite?