A Polícia Federal realizou nesta quinta (9) uma operação de busca e apreensão no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), em São Paulo, dentro das investigações sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS. Durante a ação, os agentes entraram na sala de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do sindicato, mas não vistoriaram seus pertences.

De acordo com as informações apuradas pela coluna, os policiais perguntaram qual era a mesa da secretária-geral, Andreia Gato, e realizaram a busca apenas na área usada por ela. Frei Chico divide o espaço com a colega, mas não é alvo formal da investigação.

A PF também apreendeu o computador do presidente do sindicato, Milton Cavalo, além de equipamentos e documentos da cooperativa de crédito vinculada à entidade. Em declaração ao UOL, Frei Chico afirmou que soube da operação pela imprensa.

“Sem comentários, se a polícia quiser vir aqui investigar, pode vir. Não tenho nada o que comentar”, disse, classificando as buscas como “absurdas”. O porta-voz do Sindnapi, Marco Piva, afirmou que a entidade “está muito tranquila em relação a esse processo”.

A ação faz parte da operação Sem Desconto, que apura um esquema de inserção de dados falsos em sistemas do INSS para realizar descontos indevidos em aposentadorias. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STF André Mendonça em oito estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre crimes de organização criminosa, fraude em sistemas públicos e ocultação de patrimônio. O Sindnapi é uma das entidades investigadas, mas não está entre as 12 consideradas pela AGU (Advocacia-Geral da União) como o núcleo central do esquema.

Essas associações são acusadas de terem sido criadas com o “único propósito de praticar fraudes” e de pagar propinas a servidores públicos. Em ação judicial, a AGU pede o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades suspeitas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ainda um aumento expressivo no número de associados do Sindnapi, que passou de 237 mil em 2021 para 366 mil em 2023.

Antes de ocupar a vice-presidência do Sindnapi, Frei Chico atuava como diretor, acompanhando processos de anistia de trabalhadores perseguidos durante a ditadura militar. Apesar da operação, ele não foi mencionado como suspeito no inquérito, e sua mesa foi poupada da vistoria por não haver mandado específico contra ele.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de bens e valores de até R$ 400 milhões de investigados por envolvimento em um suposto esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal.

A investigação apura a existência de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio da concessão irregular de benefícios previdenciários. Segundo a PF, o grupo atuava em diversos estados e contava com a participação de servidores públicos, advogados e dirigentes sindicais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens em diferentes regiões do país, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias. O objetivo, segundo o ministro André Mendonça, é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e impedir a dilapidação do patrimônio obtido de forma ilícita.

A Operação Sem Desconto é resultado de uma investigação iniciada há mais de um ano, que identificou movimentações financeiras suspeitas e indícios de fraudes em cadastros de segurados do INSS. Estima-se que o prejuízo total causado ao erário possa superar R$ 1 bilhão.

Até o momento, o STF e a Polícia Federal não divulgaram a lista completa dos investigados. As apurações seguem sob sigilo judicial.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS.

O sindicato presidido por Milton é um dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado formalmente como testemunha, há elementos que indicam que ele pode ser tratado como investigado. Por isso, o ministro entendeu que seria necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

Segundo o despacho, o comparecimento de Milton à comissão continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.

Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.

O direito ao silêncio e à não autoincriminação é garantido pela Constituição Federal, especialmente em contextos em que existe suspeita de envolvimento em possíveis crimes.

O Sindinapi, presidido por Milton, é um dos focos da oposição por ser ligado a um dos irmãos do presidente Lula. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente do sindicato.

O irmão do petista, embora seja algo de diversos requerimentos da oposição, não teve o pedido de convocação aprovado. A CPMI, nesse primeiro momento, tem priorizado ouvir autoridades e os presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi esteja entre os alvos de investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi alvo de nova operação da PF no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Em nota, a Sindinapi se disse “surpresa” com as buscas. Leia a íntegra:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’. Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.