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POLÍTICA

Câmara aprova projeto que derruba aumento do IOF por 383 a 98, texto segue para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio e que passou por idas e vindas. O texto vai ao Senado e pode ser votado ainda nesta quarta.

O projeto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra. A proposta foi pautada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta.

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente e é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.

A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

— Não pode o Congresso destruir o programa eleito nas urnas. Não queremos cortar recursos para valer o acabou, não queremos tirar dinheiro do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família — disse o líder o governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise.

Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevinido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso.

Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.

“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou.

Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela. “Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, afirmou.

Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal “corrige injustiças”.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.

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Fux pede vista e suspende julgamento de Moro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na sexta-feira (10), no processo que analisa a manutenção do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o próprio ministro Gilmar Mendes.
Apesar do pedido, o julgamento, realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, já tem maioria formada, com os votos da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin pela manutenção de Sergio Moro como réu.
Com o pedido de vista, o caso fica suspenso até que Fux devolva o processo para julgamento. Ele tem até 90 dias para fazê-lo.

O senador responde no STF por calúnia, um dos crimes contra a honra, devido a declarações sobre o ministro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2023 e aceita pela 1ª Turma, por unanimidade, em junho de 2024.
Segundo a acusação, Moro afirmou em vídeo que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A PGR considerou a fala criminosa, enquanto a defesa do senador alegou tratar-se de uma “fala infeliz”, dita em tom de brincadeira.

A defesa recorreu da decisão que aceitou a denúncia, argumentando que Moro não tinha conhecimento da divulgação do vídeo e que faltavam provas contra ele.
Voto da relatora
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a aceitação da denúncia não representa um julgamento de mérito, sendo apenas uma etapa inicial do processo.
“Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, escreveu.
A ministra afirmou ainda que a peça apresentada pela PGR cumpre os requisitos formais e “descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando os fundamentos da acusação”.

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Ciro Nogueira visita Bolsonaro e diz que direita vencerá em 2026

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O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), visitou nesta quinta-feira (9) Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na saída, Ciro disse que a direita vencerá as eleições presidenciais de 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidere as pesquisas de intenção de voto a um ano do pleito.

“Eu gosto muito de futebol, eu vejo muito esse cenário do Lula, de um time que se diz favorito, mas é porque só tem um time em campo. Na hora que entrar o outro time [a direita], que tem quadros muito melhores do que o do presidente Lula, nós vamos vencer essa eleição”, disse Ciro, segundo quem Bolsonaro anunciará quem será o nome da direita no “momento correto”.

Bolsonaro está inelegível desde 2023, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por uso da máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Em 11 de setembro de 2025, o ex-presidente também foi condenado criminalmente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado depois de perder a eleição para Lula em 2022.

O senador chegou ao condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, por volta das 14h e permaneceu no local por cerca de 40 minutos. A visita se deu em um momento de indefinição no campo da direita. Há diversos nomes cogitados para disputar o Planalto à espera do aval público do ex-presidente.

Ciro voltou a afirmar que os candidatos viáveis da direita são: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

“Não são os meus preferidos, meu preferido era o presidente Bolsonaro. Como isso não é viável, eu acho que os candidatos viáveis que nós temos hoje no país são o governador Tarcísio e o governador Ratinho, que eu acho que nos levariam à vitória mais fácil”, disse Ciro.

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Milhares de soldados israelenses estão deixando Gaza e voltando para casa

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Após o anúncio oficial sobre o recuo do Exército de Israel com o início do cessar-fogo, milhares de palestinos começaram a caminhar rumo ao norte da Faixa de Gaza nesta sexta-feira. A retirada das tropas israelenses ocorre horas depois do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aprovar a primeira fase do acordo de paz selado com o grupo terrorista Hamas, que deve libertar os 20 reféns ainda vivos no enclave, além da devolução de 28 corpos, dentro de um prazo de 72 horas.

Uma multidão de palestinos deslocados para o sul de Gaza começaram a voltar para as suas casas, caminhando quilômetros, em meio à poeira e aos escombros, em direção à Cidade de Gaza, a maior área urbana do enclave, que havia sido palco de uma das maiores ofensivas de Israel na guerra. Quase meio milhão de palestinos que viviam no norte foram deslocados pela operação israelense.

— Graças a Deus, minha casa ainda está de pé — disse Ismail Zayda, de 40 anos, em entrevista à agência Reuters na Cidade de Gaza. — Mas o lugar está destruído, as casas dos meus vizinhos estão destruídas e bairros inteiros desapareceram.

Muitos dos que retornam caminham mais de 20 quilômetros, levando nas costas o que restou de seus pertences. Os que ainda têm algum dinheiro pagam caro para alugar carroças puxadas por burros ou pequenos caminhões, na tentativa de encurtar a dura travessia rumo ao norte.

O comunicado do Exército israelense especificou, no entanto, que “as tropas do Comando Sul (…) continuarão eliminando qualquer ameaça imediata” e alertou que algumas áreas ainda são “extremamente perigosas” para a população.

“As tropas começaram a se posicionar ao longo das linhas de retirada, em preparação para o acordo de cessar-fogo e para o retorno dos reféns”, acrescentou o informe.

Segundo o jornal britânico Guardian,o porta-voz militar israelense de língua árabe, Avichay Adraee, disse que os moradores de Gaza poderiam retornar ao norte por rotas específicas, mas os alertou para se afastarem de áreas como Beit Hanoun e a passagem de fronteira de Rafah, onde as tropas permaneceram.

O cessar-fogo e a libertação dos reféns e de prisioneiros palestinos estão previstos no acordo aprovado na quinta-feira pelo governo de Netanyahu, após quatro dias de negociações indiretas no Egito entre Hamas e Israel. O acordo baseia-se em um plano de 20 pontos anunciado no final de setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que planeja viajar ao Oriente Médio no próximo domingo.

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