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POLÍTICA

Câmara aprova PL da “dosimetria”, que reduz pena de Bolsonaro e aliados

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.

O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

POLÍTICA

“Hugo Motta virou a boneca de Moraes”, diz Eduardo Bolsonaro

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após Motta negar a ele o comando da liderança da minoria na Casa. Em postagem nas redes sociais, Eduardo afirmou que Motta “virou a boneca de Alexandre de Moraes”, acusando o parlamentar de agir sob pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

A tensão aumentou depois de Motta levantar a possibilidade de abrir um processo de cassação contra Eduardo por faltas e por suposta atuação política no exterior, o que poderia ferir as funções regimentais do mandato. O deputado do PL afirmou que sofre perseguição e que a medida seria política.

Hugo Motta rebateu as acusações e afirmou que age de acordo com o regimento e com critérios de moralidade parlamentar. Segundo ele, a atuação de Eduardo fora do país poderia caracterizar descumprimento das obrigações legislativas e causar prejuízo institucional.

O episódio amplia a disputa entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes da direção da Câmara, em um momento de alta sensibilidade política e judicial envolvendo o bolsonarismo.

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POLÍTICA

Em um país normal, Moraes sairia depois de revelação sobre contrato do Master com escritório da esposa

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O jornalista e colunista Alexandre Garcia, em artigo publicado no dia 9 de dezembro de 2025, criticou duramente o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes — a advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo a apuração, o acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, totalizando até R$ 129 milhões. 

De acordo com a reportagem, o contrato não estava atrelado a um caso específico: o escritório representaria o banco sempre que fosse “necessário”, o que levantou forte suspeita de favorecimento e conflito de interesses. Documentos apreendidos pela operação Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), revelaram que os pagamentos deveriam ter prioridade absoluta — um nível de compromisso incomum, conforme a crítica de Garcia. 

A revelação provocou reação imediata de instituições de controle ético e da sociedade: a Transparência Internacional/Brasil apontou que contratos desse tipo, entre familiares de magistrados e instituições privadas investigadas, corroem a credibilidade do Judiciário brasileiro. 

Com isso, Alexandre Garcia defendeu que, “em um país normal”, a credibilidade institucional exigiria explicações públicas — e possivelmente a renúncia de Alexandre de Moraes. Para o colunista, o volume e o contexto do contrato fragilizam a percepção de imparcialidade, abrindo grave crise de confiança nas instituições.

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POLÍTICA

Sanção contra Moraes é por prisões arbitrárias e censura ilegal

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O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura.

Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA.

Foi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros e conhecida como “morte financeira”. Com a decisão, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.

A nova manifestação do Tesouro dos EUA ocorre em meio a negociações do governo Lula com os EUA para a revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi sancionado, por exemplo.

A aplicação da Magnitsky contra Moraes se deu por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por golpe de Estado. À época, o julgamento ainda nem tinha começado e o governo Trump exercia pressão para interferir no aparato judicial brasileiro e acusava o ministro de violar direitos humanos. Desde então, Bolsonaro foi condenado 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da PF em Brasília. Outros golpistas também foram julgados e condenados.
Ainda no ofício, o Tesouro americano também falou que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A alegação, rebatida por Moraes na época da Magnitsky, foi ecoada por McCormick, que disse lutar pela liberdade de expressão dentro e fora dos EUA.

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