O vereador da cidade de São Paulo Lucas Pavanato (PL) apresentou, na semana passada, um projeto de lei que prevê a criação do “Intervalo Bíblico” em escolas públicas e privadas da capital paulista.

Segundo o texto da proposta, o intervalo é definido como “momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes ou por representantes por eles convidados”.

Ainda de acordo com a medida, o “Intervalo Bíblico” será realizado em horários previamente agendados e a participação dos alunos na atividade é “voluntária e espontânea”.

“Será garantida a liberdade de expressão e manifestação religiosa durante o ‘Intervalo Bíblico’, assegurando-se o direito de os estudantes realizarem reuniões, sem qualquer tipo de censura prévia ou interferência indevida por parte da administração regular”, diz um dos artigos do projeto.

A proposição estabelece por fim que as escolas que desejarem adotar o intervalo poderão firmar parcerias com entidades religiosas e civis para a execução da atividade.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal e por eventual votação no plenário da Casa. Se aprovado, cabe ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar ou vetar o projeto.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enfrentou críticas após uma declaração polêmica durante a inauguração de uma escola no distrito de Soares, em América Dourada.
Na ocasião, ele afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam “pagar a conta” da pandemia e que poderiam ser levados “para a vala” utilizando uma “enxedeira” (retroescavadeira). A fala gerou repercussão negativa, especialmente entre opositores políticos, que a interpretaram como incitação à violência.

Diante da controvérsia, Jerônimo Rodrigues pediu desculpas e alegou que sua fala foi “descontextualizada”. Ele enfatizou que não teve a intenção de incitar violência e que suas palavras foram mal interpretadas.

Essa não é a primeira vez que o governador se envolve em declarações controversas

Condenação de Nikolas Ferreira é inconstitucional, diz jornal O Globo. Ao longo do processo, a defesa do deputado afirmou que a manifestação do deputado estava dentro da imunidade parlamentar, a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos. A defesa sustenta que as declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.

Por meio de uma rede social, o deputado afirmou que “a Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”.