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POLÍTICA

“Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada”, diz governador Jorginho Mello sobre escolas cívicos-militares

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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou que pretende ampliar de 15 para 21 o número de escolas cívico-militares no estado até o final de 2026. A declaração, feita nesta quinta-feira (26), desafia diretamente uma recomendação recente do Comitê de Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas), que pediu ao Brasil o fim da militarização em escolas públicas.

Atualmente, mais de 10 mil estudantes catarinenses estão matriculados nesse modelo, que une gestão compartilhada entre civis e militares da reserva, focando em disciplina e rigidez de conduta. De acordo com o governo estadual, a ampliação do programa atende à “demanda da comunidade escolar”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Jorginho criticou a recomendação da ONU e reiterou sua posição:
“Aqui em Santa Catarina, a ONU não vai proibir nada. Vamos continuar expandindo o que dá certo. As escolas cívico-militares já mostraram sua eficiência na disciplina e no ensino”, disse o governador.

A recomendação internacional foi motivada por denúncias feitas por parlamentares do PSOL, que questionaram o programa em São Paulo. O Comitê da ONU considerou que a militarização pode representar riscos aos direitos das crianças e adolescentes.

A expansão das escolas cívico-militares em Santa Catarina acontece no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar a constitucionalidade do modelo adotado pelo estado. O caso chegou ao STF após uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

A CNTE argumenta que o decreto estadual nº 426/2023, que instituiu o programa, fere princípios constitucionais, como a gestão democrática do ensino público e a autonomia das instituições educacionais. A entidade também questiona a presença de militares da reserva na gestão escolar e aponta riscos à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.

A análise do caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já encaminhou o processo ao Plenário da Corte e solicitou informações ao governo estadual.

A declaração reforça o discurso de que a rigidez e a ordem são pilares que devem ser ensinados desde a infância, mesmo diante de críticas nacionais e internacionais ao modelo militarizado.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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