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POLÍTICA

Após vídeo de Felca, Lula enviará PL para regulamentar redes

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a regulação e a punição de big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes.

Segundo o ministro, as redes sociais “não querem ser fiscalizadas”, porque muitas delas “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.

Por isso, o presidente Lula “vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”

O assunto voltou ao debate público nesta semana, após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgar um vídeo na última quarta (6) denunciando casos de exploração de menores nas redes.

“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). O ministro foi questionado sobre o debate levantado pela denúncia do influenciador e humorista.

“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, afirmou Rui Costa.

“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes”, prosseguiu o ministro.

Segundo o titular da Casa Civil, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.

POLÍTICA

Dívida pública do Brasil está “fora do controle”, diz relatório do tesouro

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O Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional nesta semana acendeu um sinal vermelho para as contas públicas brasileiras. O documento aponta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve atingir 84,3% do PIB em 2028, patamar mais alto e antecipado que o previsto no fim de 2024, quando a estimativa era de 81,8% em 2027.

De acordo com o levantamento, a dívida, que fechou 2024 em 76,5% do PIB, deve avançar para 79% já em 2025, seguindo em trajetória ascendente nos anos seguintes. Especialistas ouvidos pelo Tesouro e pelo mercado classificam a situação como insustentável, destacando que a combinação de juros elevados, gastos crescentes e arrecadação insuficiente dificulta qualquer reversão de tendência.

As projeções de instituições independentes são ainda mais pessimistas. O Banco Central, por meio do sistema Prisma, calcula que a dívida pode alcançar 93,5% do PIB em 2035, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê até 124,9% no mesmo período, caso não haja ajustes fiscais significativos.

O cenário preocupa pelo impacto sobre a credibilidade econômica do país e o custo do financiamento da dívida, já que os juros elevados ampliam a despesa com o serviço da dívida, consumindo espaço do orçamento público para investimentos e políticas sociais.

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POLÍTICA

Com crises de soluço Bolsonaro pede para deixar prisão domiciliar e passar por exames

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente precisa passar por novos exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

“A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, escreveram os advogados.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde do peticionante [Bolsonaro]”, escreveu a defesa.

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POLÍTICA

No México, mulher é condenada a publica desculpas no X por 30 dias após criticar deputados

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A mexicana Karla Estrella, de 47 anos, cumpriu uma condenação incomum. É que um tribunal eleitoral do México mandou que ela publicasse, por 30 dias consecutivos, pedidos de desculpas na rede social X por ter criticado um casal de políticos governistas.

“Peço desculpas (…) pela mensagem que continha violência simbólica, psicológica (…), assim como discriminação, baseada em estereótipos de gênero”, escreveu Estrella diariamente no último mês. Arquiteta e dona de casa, ela define a punição como uma situação de “desamparo”.

O episódio, que agora ela pretende levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocorre em meio a alertas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) sobre o avanço de “novas formas de censura judicial e legislativa” no México.

O caso começou em fevereiro de 2024, quando Estrella, conhecida por comentários frequentes no X, acusou o deputado Sergio Gutiérrez Luna, chefe da Câmara dos Deputados e integrante do partido Morena, da presidente Claudia Sheinbaum, de nepotismo. Segundo ela, o político favorecia a esposa, Diana Karina Barreras, que na época concorria a uma vaga como deputada.

Embora o nome de Barreras não aparecesse na postagem, a parlamentar denunciou Estrella, que acabou condenada por “violência política de gênero”. Para o tribunal, a mensagem colocou Barreras “em posição de subordinação a uma figura masculina”, minimizando suas capacidades e trajetória. A defesa de Estrella, que alegava que a crítica mirava apenas o deputado, foi rejeitada.

“Sou uma cidadã comum, que usa suas redes para opinar, se divertir e se informar. Não tenho poder para mudar a política no México, nem essa era a intenção”, disse à AFP. A presidente Sheinbaum classificou a sanção como um “excesso” e afirmou que “o poder é humildade, não soberba”.

Além das desculpas públicas e de uma multa, o nome de Estrella ficará listado até 2027 como “pessoa sancionada” por violência política de gênero. A medida teve efeito contrário ao esperado: opositores e usuários das redes intensificaram críticas ao casal, compartilhando imagens que sugerem um estilo de vida luxuoso. A punição fez a arquiteta saltar de 7 mil para quase 60 mil seguidores no X.

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