O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Paraná (APP-Sindicato) publicou um vídeo, em seu perfil no Instagram, denunciando suposta doutrinação e violação dos direitos de alunos adolescentes pelo programa Colégios Cívico-militares, em uma escola estadual da capital Curitiba.

Nas imagens, é possível ver um grupo de estudantes uniformizados, entoando canto atribuído ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com letra que faz apologia ao ódio e violência.

Eles marcham em linha na quadra da escola, sob observação de um militar aposentado, entoando:

“Homem de preto, o que é que você faz? Eu faço coisas que assusta o satanás. Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão. O Bope tem guerreiros que matam fogueteiros. Com a faca entre os dentes, esfola eles inteiros. Mata, esfola, usando sempre o seu fuzil,” diz um dos trechos.

Para Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, cenas como as do vídeo não são isoladas.

“Desde o início deste programa [Colégios Cívico-militares], temos recebido e denunciado ocorrências semelhantes e até piores em escolas que adotaram o modelo cívico-militar. É chocante ver que a escola pública esteja sendo usada para promover uma doutrinação ideológica extremista, que prega o ódio, a violência, o massacre e o extermínio de comunidades periféricas. Isso é muito grave”, defendeu.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) também foi a público e manifestou repúdio pelas imagens: “Nós vamos levar esse caso a exame do Ministério da Educação e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. É uma violação inequívoca do Estatuto da Criança e do Adolescente,” afirmou.

O que diz a Secretaria de Educação
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que tem conhecimento das imagens e solicitou “imediatamente informações à direção da escola e aos profissionais envolvidos”.

Segundo a pasta, o conteúdo registrado “não condiz com as diretrizes, princípios e orientações da rede estadual de ensino”. A secretaria diz repudiar qualquer manifestação que estimule violência ou discriminação.

A disputa entre agências de comunicação para contrato com o Sebrae-AP tem gerado forte controvérsia — e acabou envolvendo diretamente o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre. 

No último mês, a agência Nagib Comunicação e Marketing foi declarada vencedora da concorrência. Contudo, a decisão foi imediatamente contestada por outras concorrentes, entre elas Grito Propaganda. Os questionamentos giram em torno de possíveis irregularidades e de um potencial conflito de interesses — já que a Nagib figura como prestadora de serviços de comunicação do mandato de Davi Alcolumbre, enquanto o contrato vencido abrange o órgão presidido no âmbito estadual por Josiel Alcolumbre, irmão do senador. 

Além do risco de favorecimento político, a agência derrotada alega falhas no processo de licitação: segundo a denúncia, “os envelopes da concorrência foram violados entre sessões de abertura”, o que comprometeria a lisura do certame. 

Até o momento, o Sebrae-AP não respondeu aos pedidos de esclarecimento. O silêncio da instituição preocupa concorrentes e setores da sociedade civil, que enxergam na controvérsia um problema de transparência institucional e ética pública. 

Com a contestação formal, o processo está suspenso: caberá à comissão de licitação do Sebrae-AP analisar os recursos e decidir pela eventual anulação ou manutenção do resultado. A decisão é aguardada com atenção por observadores do setor público e privado no Amapá.

A portaria assinada em 5 de novembro pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, amplia o conjunto de informações que o Itamaraty pode considerar sigilosas, sob a justificativa de evitar “graves danos” à sociedade e ao Estado. A medida permite que pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação sejam negados mesmo quando os documentos não tiverem sido previamente classificados como sigilosos, o que contraria o procedimento previsto na LAI. Especialistas apontam que o artigo 29 cria, na prática, um “sigilo eterno”, pois impede o acesso por tempo indeterminado e torna impossível saber quantos ou quais documentos foram restringidos.

O advogado Bruno Morassutti destaca que telegramas diplomáticos e outras comunicações sensíveis podem ser barrados sem transparência. O Itamaraty argumenta que a portaria não cria novas hipóteses de sigilo e que apenas organiza procedimentos internos em um órgão que lida com informações naturalmente sensíveis. Já entidades como a Transparência Brasil afirmam que a norma amplia o sigilo sem respaldo legal e pode incentivar que outros órgãos adotem medidas semelhantes. Para as associações ANPUH e ABRI, a portaria viola os limites previstos em lei e subverte o princípio de que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.